MPF assina termo de cooperação com o MP de Contas de Santa Catarina

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina assinaram termo de cooperação técnica nesta sexta-feira (17) para promover o intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as instituições. O termo foi assinado pelo procurador chefe do MPF/SC, Darlan Airton Dias, e pelo procurador geral do MPC/SC, Aderson Flores.

A cooperação visa a estabelecer mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização e operacionalização, mediante integração de ações e o intercâmbio de informações e documentos entre os membros dos órgãos signatários.

Isso se faz necessário, conforme o documento, no sentido de auxiliar o desempenho das atribuições constitucionais e legais das instituições, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em especial relativo à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, bem como conferir maior eficácia e celeridade na apuração de possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros.