Doação de terreno para nova sede da PRM/Criciúma vira lei

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou no dia 20 de Novembro de 2009 a Lei Municipal nº 5.337, que autorizou a doação de um terreno de dois mil metros quadrados à União, para construção da nova sede do MPF na cidade. O terreno está localizado no Paço Municipal, próximo à Prefeitura, aos fóruns federal e estadual, à sede do MP Estadual e da OAB, numa região de fácil acesso para a população.

No fim de setembro, o prefeito Salvaro havia entregue à Câmara de Vereadores do Município o projeto de lei que autorizava a doação do terreno ao MPF. Na época, o procurador Darlan esclareceu que a atual sede da PRM, que compreende dois andares alugados em um edifício executivo, apresenta dificuldades de acesso em relação à estacionamento, além da pouca visibilidade da instituição.

“Com essa área, foi possível construir a edificação de acordo com o projeto-padrão para procuradorias, elaborado pela Procuradoria Geral da República, o que foi indispensável para que a tramitação tivesse prosseguimento”, destacou Darlan na oportunidade.