2020 - Acordo realizado pelo MPF em caso de intolerância religiosa ganha prêmio do CNJ

Conciliação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi premiada na 10ª edição da premiação “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Demandas Complexas e Coletivas”. A cerimônia de premiação da edição de 2019 ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2020.

A prática vencedora foi “Religiões Afro: Direito de Resposta”, acordo proposto pelo MPF em dezembro de 2018, estabelecendo que a Rede Record arcasse com os custos de produção e exibição de quatro programas de televisão, exibidos no canal Record News. Os programas foram veiculados a título de direito de resposta coletivo às religiões de matriz africana por ofensas transmitidas na programação das emissoras TV Record e Rede Mulher.

Depois de sentença e acórdão favoráveis, o MPF propôs o acordo, dando fim à ação que já tramitava há cerca de 15 anos. Assinado pelos autores, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg e o advogado e professor Hédio Silva Jr, além dos réus, o acordo foi homologado pelo coordenador do Gabinete de Conciliação do TR3, desembargador federal Paulo Fontes, que recebeu o prêmio do CNJ.