2011 - Ato de repatriação dos documentos do projeto Brasil: Nunca Mais

No dia 14 de junho, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) sediou o Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil: Nunca Mais -- projeto realizado no início dos anos oitenta que buscava, ainda durante o período da ditadura militar, obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado. No ato, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o "Center for Research Libraries" (CRL) entregaram documentos e microfilmes mantidos no exterior, que compõem o Brasil: Nunca Mais, às autoridades brasileiras.

O ato deu início ao projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tem como objetivo tornar o acervo que retornou ontem ao País totalmente acessível através da internet. No evento o CRL entregou 20 de um total de 543 microfilmes com as cópias dos 707 processos contra presos políticos do projeto Brasil Nunca Mais ao MPF, acervo que consiste em mais de 1 milhão de páginas. O CMI, por sua vez, entregou três caixas com cópias de documentos e cartas trocadas entre clérigos durante aquele período. Esse material foi mantido na sede do CMI, em Genebra (Suíça), e deve mostrar detalhes de como o Brasil: Nunca Mais foi realizado. Tanto os documentos doados pelo CRL e pelo CMI serão tratados, digitalizados e ficarão disponíveis no site do projeto.

O evento desta terça-feira começou às 15h, com uma mesa de apresentação do Brasil Nunca Mais Digit@l. Presidida pelo coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo Carlos de Almeida Prado Bacellar, a mesa teve como expositores Marcelo Zelic, do Armazém Memória, e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert. O coordenador da mesa abriu os trabalhos dizendo para o auditório absolutamente lotado que o ato era “um marco bastante importante na luta que muitos de vocês enfrentaram nos últimos anos. A oportunidade de repatriar essa documentação e esses microfilmes e abri-los a consulta pública merece ser comemorada com muita alegria”.

O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert fez sua exposição, contando a história do Brasil: Nunca Mais, projeto que pretendia evitar o desaparecimento de documentos que estavam em processos no Superior Tribunal Militar, durante o processo de redemocratização. “Advogados defensores de presos políticos constataram que os processos em que atuavam continham documentos de valor histórico e jurídico”, explicou o procurador. Ele lembrou que “mereciam especial atenção os depoimentos prestados no âmbito dos tribunais militares, pois uma parte dos presos políticos denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram”. Ao final de sua apresentação, Weichert falou do projeto de digitalização de todo o acervo. O projeto foi concluído em 2013 e pode ser acessado no endereço bnmdigital.mpf.mp.br/.

Ato de Entrega do Acervo -- O evento foi concluído com o ato de entrega do acervo do Brasil: Nunca Mais ao procurador-geral da República. Essa parte do trabalho foi coordenada pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rio e contou com a presença do então procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. O PGR fez um pronunciamento lembrando as missões delegadas ao Ministério Público pela Constituição de 1988, entre as quais a defesa do Patrimônio Cultural e dos Direitos Humanos. “O Brasil: Nunca Mais constituiu e constitui uma iniciativa absolutamente pioneira, o primeiro e mais consistente olhar sobre o período ditatorial que vivemos. É um privilégio para o Ministério Público Federal poder participar dos esforços e levar adiante esse projeto. Agora, para tornar amplo e irrestrito o acesso a todo material relacionado a esse grande marco na luta pelos direitos humanos no Brasil”, afirmou. O PGR concluiu sua fala dizendo que “precisamos, sob todas as formas, afirmar e concretizar o direito fundamental à verdade histórica”.