2017 - Em decisão inédita, fraude em candidaturas femininas gera cassação de diplomas

Em agosto de 2017, em uma decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, por unanimidade, o diploma de candidatos de uma coligação da cidade de Santa Rosa do Viterbo, localizada na região metropolitana de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que lançou candidaturas femininas fraudulentamente, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero em sua chapa.

À época, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apurou que três candidatas da coligação “SD, PMN e PROS” não obtiveram nenhum voto nas eleições de 2016, tendo tampouco recebido qualquer doação em dinheiro ou em serviços, uso de bens móveis, imóveis.

A pena aplicada pelo TRE-SP foi a cassação do diploma de todos os candidatos diretamente beneficiados pelo ato ilegal, além da declaração de inelegibilidade para quatro dos candidatos representados, considerados responsáveis pela conduta fraudulenta.

A cassação inédita da chapa seguiu o parecer da Procuradoria e representou um avanço para a luta pela igualdade de gênero na política brasileira.