Objeto mais antigo da Procuradoria da República em Goiás: exemplar da primeira Constituição do Brasil

O item mais antigo do acervo do Memorial da Procuradoria da República em Goiás é um exemplar da primeira Constituição¹ do Brasil. Trata-se de uma impressão da “Constituição Politica do Imperio do Brazil”, feita no Rio de Janeiro em 1855. Foi doada à PRGO com outros livros, quando da criação da Biblioteca² da Procuradoria da República em Goiás.

A Justiça Federal foi uma inovação trazida pela República. Portanto, durante o período monárquico ainda não havia a instituição Ministério Público Federal ou a Procuradoria da República em Goiás. As funções do Ministério Público, no entanto, existem há séculos. Durante o período do Império do Brasil, eram exercidas pelo Procurador da Coroa e Soberania Nacional³ junto ao Supremo Tribunal de Justiça e por promotores de Justiça em âmbito local.
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1 A Constituição de 1824 foi a primeira das sete constituições que o Brasil já teve ao longo de sua história. Não foi votada por uma assembleia constituinte, mas baixada de forma unilateral pelo então imperador do Brasil – Dom Pedro I. Essa constituição vigorou durante todo o período imperial, até 1889.
2 Biblioteca Sebastião Fleury Curado, inaugura em 1º de junho de 1983 na gestão do procurador da República Nelson Gomes da Silva.
3 Constituição de 1824, art. 48.