Arquivo da Procuradoria da República em Goiás: documento mais antigo

O documento mais antigo constante do Arquivo da Procuradoria da República em Goiás é um procedimento administrativo instaurado em 1953 pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em razão de um alerta feito pelo prefeito da cidade de Anápolis, referente à circulação do Jornal Frente Popular¹ naquela cidade.

O Ministério da Justiça e Negócios Interiores encaminhou o processo ao procurador-geral da República, Plínio de Freitas Travassos, que o repassou ao então procurador da República interino no Estado de Goiás, Celso Hermínio Teixeira. Não havendo registro de providências posteriores.

Segundo manifestação¹ da "Seção de Segurança Nacional na pasta da Justiça", o editorial do Jornal Frente Popular que circulou em 27/12/1952 apresentava “indicação cem por cento revolucionaria”, e enquadrava-se em crime previsto pela então vigente Lei de Segurança Nacional (Lei 1802/53). É também do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, parecer¹ de sua Consultoria Jurídica que considerava como “subversiva e de propaganda comunista”² matéria constante daquela edição.

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1 DOCUMENTO. Pertence ao acervo documental do PR/GO.
2 A segunda metade do século XX foi marcada pela disputa de poder das duas grandes superpotências surgidas ao final da Segunda Guerra Mundial – Estados Unidos capitalista versus União Soviética socialista. A América Latina (exceto Cuba) esteve sempre sob a influência dos EUA, com os governos locais reprimindo quaisquer iniciativas de se implantar um regime socialista na região.