MPF atua contra a construção de torres no centro do Recife

Em março de 2005, o Ministério Público Federal em Pernambuco moveu ação civil pública contra a construtora Moura Dubeaux, o Município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir a construção de dois edifícios residenciais de mais de 40 andares em localização considerada histórica, com várias obras tombadas pelo Iphan, no bairro de São José, no Recife (PE). Para o Parquet, a altura dos edifícios Píer Maurício de Nassau e Píer Duarte Coelho atrapalharia a visibilidade dos bairros adjacentes e destoaria do conjunto urbano local, de casario baixo.

Em 2009, o TRF5 admitiu recursos do MPF em Pernambuco, alegando impacto na vizinhança e em área de patrimônio histórico federal. Na sessão do dia 26 de agosto de 2014, a Quarta Turma do TRF5 deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Novo Recife Consórcio (composto, entre outras empresas, pela Moura Dubeaux), revogando a liminar que impedia a demolição de armazéns que existiam no local. O Ministério Público Federal na 5ª Região, então, interpôs Recurso Especial objetivando a mudança dessa decisão. Até julho de 2020, os autos encontravam-se no STJ para julgamento do RE.

Foto: Afonso Bezerra /cortesia