Atuação do NAOP5 faz com que o medicamento Tiamazol seja disponibilizado pelo SUS

Graças à atuação do Ministério Público Federal na 5ª Região, o medicamento Tiamazol (substância ativa do “Tapazol”), utilizado em tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, foi incorporado ao Sistema Único de Saúde. A partir disso, pacientes passaram a ter acesso a tratamento mais adequado para a faixa etária.

A conquista decorreu de inquérito civil público encaminhado para fins revisionais ao Núcleo de Apoio Operacional à PFDC (NAOP) na 5ª Região, no Recife (PE). Na notícia inicial, foi sustentada a necessidade de fornecimento do medicamento Tapazol, de 10 e 5 mg, que não estava disponibilizado nas listas do SUS.

Após receber os autos para revisão, o NAOP na 5ª Região os devolveu para a Procuradoria de origem, no Rio Grande do Norte, para que realizasse diligências complementares junto ao Ministério da Saúde, a fim de esclarecer qual seria o tratamento mais eficaz para crianças acometidas por hipertireoidismo e verificar a possibilidade de atuação no âmbito coletivo. Dessa forma, poderia se verificar a necessidade de incorporar uma nova tecnologia às listas do SUS, para atender casos na faixa etária em questão.

Com vários documentos e respostas de diversos setores internos do Ministério da Saúde, o que se apurou nos autos foi que o SUS disponibilizava, para o tratamento de hipertireoidismo, apenas o fármaco Propiltiouracila. Porém, como o caso tratava de paciente criança, a sua utilização não era indicada.

Essa orientação também foi confirmada por Analista de Saúde do MPU/Endocrinologista, por meio de memorando juntado aos autos, bem como pela própria Sociedade Brasileira de Endocrinologia que se manifestou favorável à inclusão do novo medicamento na lista de fármacos fornecidos pelo SUS.

Ou seja, o tratamento mais adequado no caso analisado pelo NAOP5 seria mesmo o uso do Tiamazol (Tapazol), prescrito inicialmente. Em razão da nova análise, foram incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename/2022) os medicamentos Tiamazol 5 mg comprimido e Tiamazol 10 mg comprimido, para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes.

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