PEC 37 e o poder de investigação do MPF

2013

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, está prestes a ser discutida e votada pelo plenário do Congresso Nacional, quando membros do Ministério Público Federal, coordenados pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciam a segunda autoconvocação do Colégio de Procuradores da República, com objetivo de definir as diretrizes a serem tomadas contra a PEC.

Em reunião ocorrida em 18 junho, os membros do Ministério Público Federal decidem pela adoção de várias medidas, entre as quais: interlocução com os parlamentares; ampliação da rede de contatos; elaboração de material para campanha publicitária em rádio, televisão, revistas e redes sociais.

O evento motiva a campanha Brasil Contra a Impunidade, que conta com a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). A proposta é rejeitada pelo Congresso em 25 de junho de 2013.

Fontes consultadas

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal.Diversos ofícios. Sistema Único.

RODRIGUES, Léo. Entenda o que é a PEC 37. Portal EBC. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37. Acesso em: 13 nov. 2018.

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Campanha mostrando um grande massa de pessoas em um área aberta ao público durante o dia, porém todas elas estão com tarjas nos olhos e na boca em referência a inscrição que está acima “Tirar do Ministério Público o poder de instigar uma denúncia é o mesmo que tapar os olhos e a boca de cada brasileiro”. Na parte de baixo da imagem vemos a seguinte inscrição na cor branco sob um fundo azul escuro: “ O Ministério Público é um dos pilares da democracia em todo o mundo e existe para defender os seus direitos. Só nos últimos três anos, graças as instigações do Ministério Público Federal, mais de 12 mil ações criminais foram levadas à justiça, ajudando a combater a violação dos direitos humanos, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de pessoas, entre tantos outros crimes. Procure o Ministério Público em sua cidade e denuncie a violação dos seus direitos. Não aceite que tirem o poder de investigação do Ministério público. Isso é o mesmo que tapar os seus olhos, calar a sua voz e fazer a democracia desaparecer pouco a pouco.

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