Rompimento da barragem em Mariana - MG

Em 2 de maio, o MPF, por meio da força-tarefa Rio Doce, ajuíza ação civil pública para total reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana - MG. A força-tarefa, criada em 13 de novembro de 2015, estima o valor dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo desastre em R$ 155 bilhões.

O rompimento lançou rejeitos de minério de ferro, entre outros, ao longo de toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, o que ocasionou impactos ambientais e sociais de grandes proporções. Além de poluir todo o leito do rio e a flora local, e prejudicar a fauna, os dejetos atingiram inúmeras famílias, que ficaram desabrigadas após terem suas casas soterradas, e ainda, ocasionou a morte de 19 pessoas.

Diante de tamanho desastre ambiental, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado, 4 empresas por 12 crimes ambientais, e firmou acordo preliminar com garantia de R$ 2,2 bilhões para programas de reparação. Ao todo, foram ajuizadas 13 ações e abertos 20 procedimentos e investigações.

Após intensas negociações, que contam com a participação dos envolvidos na tragédia de Mariana, em 2018, a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais homologa parcialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelas partes para suspender imediatamente a referida ação civil pública no que se refere à estrutura de governança do processo de reparação e, por dois anos, em relação aos pedidos não contemplados no acordo até o encerramento do processo de repactuação.

Fontes consultadas:

BRASIL. Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php. Acesso em: 16 nov. 2018.

BRASIL.  Ministério Público Federal. Ação Civil Pública nº 23863-07.2016.4.01.3800. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-samarco. Acesso em: 6 nov. 2018.

______.  Site Caso Mariana. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/apresentacao. Acesso em: 5 nov. 2018.

______. Desastre do Rio Doce: como a TAC Governança assegura direitos dos atingidos. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/duvidas-sobre-o-tac-governanca/desastre-do-rio-doce-como-o-tac-governanca-assegura-os-direitos-dos-atingidos>. Acesso em: 6 nov. 2018.