Fortalecimento da posição brasileira na CPLP e no cenário global

Em 2016, a SCI celebrou conquistas institucionais que ampliaram sua relevância na arquitetura da cooperação jurídica internacional. Com a publicação do Decreto nº 8.861/2016, a Procuradoria-Geral da República passou a ser oficialmente designada como autoridade central brasileira para pedidos penais com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Angola, Cabo Verde e Moçambique. A SCI assumiu, desde então, a responsabilidade por receber, analisar e enviar todos os pedidos de auxílio jurídico com os Estados membros, fortalecendo os laços jurídicos do Brasil com os países lusófonos.

Nesse mesmo ano, a atuação da SCI foi reconhecida com a inclusão de membro do MPF no comitê executivo da Associação Internacional de Procuradores (IAP), reforçando a presença do Brasil em fóruns estratégicos de articulação global entre Ministérios Públicos.