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Criação da unidade de cooperação internacional no MPF

Criação da unidade de cooperação internacional no MPF

Em 3 de fevereiro de 2005, foi criado, por meio da Portaria PGR nº 23, de 3 de fevereiro de 2005, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional. A unidade foi concebida para assessorar o procurador-geral da República no relacionamento com autoridades estrangeiras, organismos internacionais e órgãos nacionais responsáveis por temas da cooperação internacional. Essa estrutura viria a se consolidar nos anos seguintes como peça-chave na articulação de pedidos de cooperação penal e cível, extradições, recuperação de ativos e participação em redes e tratados internacionais, resultando na transformação da unidade na Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional e, posteriormente, na Secretaria de Cooperação Internacional.

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