Defesa institucional e cooperação em matéria de grandes crimes

Em 2013, a SCI esteve fortemente envolvida em iniciativas voltadas à defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público. Na condição de presidente da AIAMP, o MPF, com suporte técnico e diplomático da Secretaria, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para articular apoio dos Ministérios Públicos da região contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que pretendia restringir os poderes investigatórios do MP. A moção internacional de apoio foi decisiva para a rejeição da proposta no Congresso Nacional.

No mesmo ano, a SCI organizou, em Brasília, o Seminário Franco-Brasileiro sobre Cooperação Jurídica em Criminalidade Ligada aos Grandes Tráficos, reunindo especialistas, magistrados e procuradores da França e do Brasil. O evento abordou questões como extradição, cooperação em matéria penal e mecanismos de recuperação de ativos. A SCI coordenou a programação, o diálogo com a embaixada francesa e o acolhimento institucional, reforçando a diplomacia jurídica do MPF.