Primeiro protocolo de consulta indígena do Brasil

Uma Luta pela Terra e Cultura no Amapá, sob a Vigilância do Ministério Público Federal

O Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi é um instrumento criado pela comunidade Wajãpi, em 2014, para assegurar seus direitos territoriais e culturais. Em 2017 (foto de capa), pela primeira vez, houve a execução do protocolo. Na ocasião, os Wajãpi foram consultados, conforme modelo próprio, nos termos da convenção n. 169 da OIT, por órgãos governamentais sobre alterações às proximidades do seu território. A consulta teve como base o protocolo de consentimento pioneiro no Brasil. O evento realizado de 17 a 21 de maio de 2017 na Terra Indígena Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km da capital Macapá (AP), foi considerado um marco na garantia dos direitos dos povos indígenas no país.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da iniciativa para assegurar a efetividade do direito de consulta e, posteriormente, garantir que os acordos com os indígenas sejam cumpridos, como estabelecido no documento.

Protocolo de consulta - O protocolo de consulta apresentado à sociedade em novembro de 2015 foi criado pelos próprios integrantes da etnia, nos termos da Convenção n. 169 da OIT. O documento prevê que por três dias as autoridades expliquem clara e detalhadamente aos indígenas sobre projetos que afetem suas terras e, eventualmente, tradições e cultura. Nos dois dias seguintes, os integrantes da etnia discutem e avaliam as propostas apresentadas pelo governo e tomam uma decisão em conjunto.

O MPF desempenha um papel fundamental na defesa e promoção desse protocolo, atuando em várias frentes:

1. Reconhecimento de Direitos: O MPF apoia a demarcação das terras Wajãpi, assegurando que seus direitos sobre o território sejam reconhecidos e respeitados, e combatendo invasões e exploração ilegal.

2. Consultas e Consentimento: O protocolo estabelece diretrizes claras para a consulta prévia e o consentimento da comunidade em relação a atividades que possam afetar suas terras, e o MPF trabalha para garantir que esses processos sejam seguidos pelas autoridades e empresas.

3. Sustentabilidade e Preservação: O MPF incentiva práticas sustentáveis que respeitem o modo de vida Wajãpi, promovendo a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais em seus territórios.

4. Fiscalização e Monitoramento: O Ministério Público Federal atua na fiscalização de atividades externas, como mineração e extração de madeira, garantindo que as leis ambientais e os direitos indígenas sejam respeitados.

5. Enfrentamento de Desafios: O MPF enfrenta desafios relacionados à pressão econômica sobre as terras Wajãpi e busca soluções para fortalecer a implementação do protocolo, promovendo políticas públicas que respeitem os
direitos indígenas.

FONTE: página oficial do MPF, pesquisa em base de dados acadêmicas no Google, notícias e reportagens em jornais e revistas como "Folha de S.Paulo", "O Globo" ou "Revista Veja".
Foto: Irineu Ribeiro | GEA