Uma nova Justiça

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Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Remodelou-se o ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, desenhou-se um novo Ministério Público. Entre as mudanças, a criação de cinco Tribunais Regionais Federais – as Cortes substituiriam o antigo Tribunal Federal de Recursos para agilizar o trâmite processual e ampliar o acesso da população ao Judiciário.

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