A Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: foto do edifício-sede da PRR1

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) é a unidade do MPF que atua nos casos de competência da Justiça Federal em segundo grau. Isso significa que os procuradores lotados na PRR1 atuam nos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Procuradoria é responsável por acompanhar os processos oriundos do Distrito Federal e 12 estados brasileiros, divididos em três das cinco regiões do país, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Cinquenta ofícios compõem o quadro da PRR1, atuando nas áreas cível, criminal e originária, judicialmente e extrajudicialmente.

Além da atuação perante o TRF1, a PRR1 conta com a Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF), que atua nos casos de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

Por ser a unidade regional do MPF com a maior jurisdição geográfica do território brasileiro, a PRR1 tem uma grande relevância na atuação na matéria criminal originária, além de atuar, nos limites de sua atribuição, na matéria ambiental, na defesa dos povos originários e em assuntos de destaque como barragens e usinas hidrelétricas no Pará e Minas Gerais.

Desde 2015, quando foi criado o Núcleo de Ações Originárias, a PRR1 passou a ter também uma atuação mais direcionada nos processos e procedimentos criminais que envolvem prefeitos e agentes políticos, com foco no combate à corrupção.

Conheça um pouco da história da Procuradoria.