Instituição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Naop/PFDC)

Imagem: Secom/MPF #ParaTodosVerem: desenho de várias pessoas reunidas com o título “Direitos do cidadão” escrito na cor branca.

Em dezembro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653, foram criados os Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em cada Procuradoria Regional da República. Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder a revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região.

O procurador regional da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi o primeiro coordenador do Naop/PFDC da 1° Região e os procuradores regionais da República Elton Ghersel e José Elaeres Marques Teixeira foram os primeiros membros titulares.