Criação do Núcleo Criminal (Nucrim)

Foto: Canva #ParaTodosVerem: mãos algemadas atrás de grades.

Em 2004, pela Portaria nº 23, de 9 de março, foi instituído o Núcleo Criminal (Nucrim), que tem por atribuições manifestar-se em recursos criminais em geral, manifestar-se em habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal, interpor recursos de qualquer natureza em matéria penal, impulsionar e decidir sobre procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Núcleo, zelar pelo efetivo cumprimento das decisões que imponham apenação aos réus, pugnando pelo início da execução da pena.

Até a criação do Núcleo de Ações Originárias (NAO), em 2015, os procuradores regionais do Nucrim também atuavam em processos criminais originários – investigações e inquérito, medidas cautelares criminais, oferecimento de denúncias, entre outros.

O primeiro coordenador do Nucrim foi o procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva e seu substituto, o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.