Definição da estrutura administrativa e do quadro de servidores

Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: imagem ilustra a estrutura administrativa da PRR1 definida pela Portaria PGR nº 114.

A Portaria PGR nº 114 de 28 de fevereiro de 1992 definiu a estrutura administrativa da PRR1, com o Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin), que seria regulamentado em 1998, e o Núcleo de Assuntos Criminais, que mais tarde seria o Núcleo Criminal (2004). A gestão da área de documentação pertencia à Coordenadoria de Documentação e Informática. Hoje essa atividade é de atribuição da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud), que também absorveu a estrutura da Coordenadoria de Controle Processual. A informática, por sua vez, ganhou novos núcleos e a responsabilidade de suporte à comunicação da unidade, tornando-se Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC). No mesmo ano, o quadro de pessoal da PRR1 começou a ser formado, com servidores cedidos por outras unidades.

Em outubro de 1993, a Lei 8.721, ao reestruturar as Procuradorias Regionais da República, aperfeiçoou-lhes a estrutura então vigente. 27 cargos de procurador da República vagos foram transformados em cargos de procurador regional da República, além de reestruturados cargos em comissão, gratificações e cargos efetivos a serem providos por concurso público.