Instalação de leitos de UTI em Sobral a partir de ação proposta pelo Ministério Público contra o Poder Público

Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para a instalação de novos leitos de terapia intensiva em Sobral (CE).

Naquele ano, existiam apenas nove leitos em UTI para atender toda a população do município e a de outras 61 cidades vizinhas. Sobral já contava com maternidades, mas inexistiam leitos neonatais de terapia intensiva, ocasionando a morte de recém-nascidos por ausência de atendimento médico especializado.

Em agosto de 2008, foi concedida liminar determinando à União, Estado e Município que construíssem leitos. Houve uma reforma completa da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com a implantação em 2011 de 10 leitos pediátricos e 10 neonatais, melhorando sobremaneira o tratamento de saúde de recém-nascidos e crianças, e, posteriormente, mais leitos de UTI adulta, beneficiando mais de 1,6 milhão de habitantes da região.

O efeito pedagógico da ação civil pública com a exposição do grave quadro da saúde no interior do Estado, particularmente na região de Sobral, levou o Governo do Ceará a construir, poucos meses após a efetivação da decisão, um hospital regional na cidade, ampliando ainda mais a rede de leitos de UTI existente.

Fonte consultada:

___. Construção de UTIs em Sobral atende pedido do MPF/CE. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/construcao-de-utis-em-sobral-atende-pedido-do-mpf. Acesso em: 6 fev. 2019.