Demarcação da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Justiça Federal resultou na assinatura, em 7 de agosto de 2015, da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca (CE).

A portaria do Ministério da Justiça garantiu a demarcação de terras que constituíam cenário de conflitos, os quais ensejaram a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais na Procuradoria da República no Município de Itapipoca, além de inquéritos policiais na Polícia Federal, e, ainda, processos judiciais na 27ª Vara Federal Seção Judiciária do Estado do Ceará.

Entre os conflitos pelas terras na região, estava a disputa travada com a empresa espanhola Nova Atlântida Empreendimentos Turísticos, que planejava a construção de um resort nas proximidades da Comunidade Indígena Tremembé da Barra do Mundaú. A Nova Atlântida reclamava a propriedade de parcela de terra tida como pertencente à reserva indígena, complicando o processo de demarcação e ocasionando uma série de confrontos entre os índios e os representantes da empresa.


Fontes consultadas:

____. MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-terra-indigena-tremembe-em-itapipoca-tem-portaria-declaratoria-assinada. Acesso em: 1º abr. 2019.

____.#ABRILindígena: MPF/CE discute reassentamento de comunidade não-indígena estabelecida em terra Tremembé. Disponível: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-discute-reassentamento-de-comunidade-nao-indigena-estabelecida-em-terra-tremembe-de-barra-do-mundau. Acesso em: 1º abr. 2019.