A Portaria nº 78 atendeu aos acórdãos nº 1.956/2016 - TCU - 1ª Câmara e o 11.563/2016 - TCU - 2ª Câmara, onde recomendam a implementação da gestão de riscos no âmbito do Ministério Público da União, como forma de fortalecer a governança institucional e os controles internos. Em 8 artigos, a Política de Gestão de Riscos do MPU tem como objetivo geral orientar o desenvolvimento, a disseminação e a implementação de um processo de gestão de riscos no MPU.
A imagem mostra um logotipo ou emblema com um design gráfico estilizado. É composto por uma engrenagem grande com um círculo no centro, e uma engrenagem menor conectada à parte inferior da engrenagem maior, ligeiramente à esquerda. Além disso, há um escudo que cobre parcialmente a engrenagem menor e o centro da engrenagem maior. O fundo é azul sólido e as figuras do logotipo são de cor branca.