Nova Constituição

A Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, remodelou o ordenamento jurídico no Brasil e criou cinco Tribunais Regionais Federais para substituírem o antigo Tribunal Federal de Recursos. O objetivo da descentralização era permitir agilizar a prestação jurisdicional.

Congresso aprova texto final da Constituição na sessão de 22/09/1988.
Crédito: Josemar Gonçalves

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, foi instalado em 30 de março de 1989 com três Turmas compostas por quatro magistrados, cada. No começo, quem representou o Ministério Público Federal no TRF2 foram quatro procuradores designados no quadro da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ): Juarez Tavares, João Pedro Bandeira de Mello Filho, Luís Cláudio Leivas e Ricardo Portugal, aprovados nos concursos do MPF de 1981 e 1983 e testemunhas do redesenho institucional de 1988.

Fonte: revista PRR2 20 Anos e portal do TRF2 (histórico 1 e histórico 2)