Em 16 de março de 2020, foi publicada a Portaria PGR/MPU Nº 59/2020, que instituiu o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid-19). O gabinete foi criado com o objetivo de promover a integração do Ministério Público brasileiro ao esforço nacional de controle e prevenção dessa epidemia, em articulação com o Ministério da Saúde e as demais autoridades sanitárias do Estado que integram o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

A iniciativa da Procuradoria-Geral da República tem como princípio amplificar a colaboração interinstitucional e intersetorial do Ministério Público com o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o setor de ciência, tecnologia e inovação, o setor privado, a sociedade civil e os cidadãos, integrando-se à mobilização de todos os setores da sociedade brasileira para o enfrentamento da covid-19.

Diante da situação crítica e inédita, a articulação e o esforço de interlocução dentro do Ministério Público e com os órgãos de saúde, capitaneado pelo Giac-COVID-19, apresentaram resultados positivos, evitando a judicialização excessiva das questões e contribuindo para a coordenação do trabalho do MP em todo o país.

O Giac e os membros focalizadores atuaram ainda na fiscalização do uso das verbas públicas destinadas ao combate à covid-19, no acompanhamento da situação dos leitos hospitalares e na solicitação às autoridades competentes das diretrizes para uso de medicamentos no tratamento da covid-19.

Destaca-se ainda a atuação do Gabinete Integrado ao averiguar as medidas adotadas pelas autoridades competentes na compra de medicamentos e insumos para o combate à pandemia; na proteção das comunidades indígenas; na defesa dos direitos do consumidor; na preservação do emprego e da renda; na reabertura gradual das atividades comerciais, entre outras.

No final de 2020, surgiram novos desafios com o aumento de casos de covid-19 e a aceleração da pandemia em diversos estados brasileiros, demandando discussões acerca dos planos nacional e estaduais de imunização para a covid-19, da compra e logística de distribuição de vacinas e insumos, do orçamento e da falta de medicamentos.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Brasil. Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19. Disponível em: http://www.conexao.mp.br/covid19/noticias/gabinete-integrado.