O ano de 2021 é marcado pela institucionalização do trabalho de combate à corrupção e à macrocriminalidade, com a instalação dos Grupos Especializados de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em diversas unidades do Ministério Público Federal. Embora o primeiro grupo tenha sido criado ainda em 2020, a partir de regras aprovadas em 2013 pelo Conselho Superior do MPF, é em 2021 que os Gaecos se disseminam, com a instalação definitiva ou provisória em 14 estados brasileiros, estabelecendo de forma clara a nova política institucional de enfrentamento da corrupção.

Os Gaecos são grupos permanentes prontos para auxiliar membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. Formados nas Procuradorias da República nos estados, a partir de critérios claros, com votação entre os procuradores locais, eles têm competência para ajudar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contra-inteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores, entre outras atribuições.

O modelo estabelece uma metodologia uniforme de trabalho em todo o país, a partir das diretrizes gerais já estabelecidas, ao tempo em que consideram as realidades locais. Com isso, pretende-se permitir a coleta de dados, estatísticas e resultados do combate ao crime organizado e ao enfrentamento do problema de forma institucionalizada e compatível com as atribuições e garantias reservadas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público.

 

Referências bibliográficas:

 BRASIL. Ministério Público Federal. Gaeco. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/gaeco/apresentacao. Acesso em: 22 mar. 2022.

 BRASIL. Ministério Público Federal. Resolução CSMPF nº 146, de 5 de agosto de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/33007. Acesso em: 22 mar. 2022.

 MINAS Gerais terá primeiro Gaeco contra crime organizado do país. Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-fev-02/minas-gerais-primeiro-gaeco-crime-organizado-pais. Acesso em: 22 mar. 2022.