Em 19 de agosto de 2022, um grande marco para a história do Judiciário do Brasil foi alcançado: a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região. Várias foram as justificativas que embasaram a criação dessa nova instituição na Justiça Federal, como a alta carga de processos em Minas Gerais, concentrando cerca de 30% dos processos de todo o TRF1 e representando, em termos brutos, um acervo processual similar ao dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 5ª Região. Outras justificativas apresentadas chamam atenção para a grande extensão geográfica do estado mineiro, o quarto maior do país, o primeiro em número de municípios e o segundo mais populoso, atrás apenas de São Paulo. Esses motivos seriam suficientes para embasar a criação do TRF6, atendendo à demanda de Minas Gerais e desafogando o TRF1, a fim de garantir melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, bem como maior acesso à Justiça, um dos mais básicos direitos humanos.

A criação desse Tribunal Regional se deu por meio da Lei nº 14.226/2021. Com jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte, o TRF6 iniciou as suas atividades com a missão de impulsionar os esforços do Poder Judiciário para vencer o principal desafio atual na tarefa de distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade: a elevada judicialização dos conflitos.

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), que deveria ser implantada 180 dias após a instalação do TRF6, foi inaugurada em fevereiro de 2023. A nova unidade possibilita um olhar mais eficaz às particularidades de Minas Gerais, que é o segundo estado mais populoso do país, com 853 municípios. Por décadas, foi o responsável por quase um terço de todos os casos apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tinha, até 2019, competência para julgar os casos de segunda instância relativos ao estado.

 

Referência bibliográfica:

SOUZA, Amanda Fortaleza Brandes de. Análise da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF 6. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/31060/1/2021_AmandaFortalezaBrandesDeSouza_tcc.pdf. Acesso em: 26 set. 2023.