A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, está prestes a ser discutida e votada pelo plenário do Congresso Nacional, quando membros do Ministério Público Federal, coordenados pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciam a segunda autoconvocação do Colégio de Procuradores da República, com objetivo de definir as diretrizes a serem tomadas contra a PEC.

Em reunião ocorrida em 18 junho, os membros do Ministério Público Federal decidem pela adoção de várias medidas, entre as quais: interlocução com os parlamentares; ampliação da rede de contatos; elaboração de material para campanha publicitária em rádio, televisão, revistas e redes sociais.

O evento motiva a campanha Brasil Contra a Impunidade, que conta com a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). A proposta é rejeitada pelo Congresso em 25 de junho de 2013.

 

 

Fontes consultadas

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965. Acesso em: 12 nov. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal.Diversos ofícios. Sistema Único.

RODRIGUES, Léo. Entenda o que é a PEC 37. Portal EBC. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37. Acesso em: 13 nov. 2018.