Em junho de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entram na Justiça Federal contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento na região amazônica. As ações pedem indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compram gado dessas áreas.

Em seguida, o MPF encaminha às redes de supermercados uma recomendação para não comprarem carne ou couro de área desmatada, com trabalho escravo, sem licença ambiental ou de terra indígena. Os supermercados aceitam a exigência, mas alegam não terem meios para fiscalizar quem está irregular. Como na cadeia de produção os frigoríficos são o elo entre o produtor e os atacadistas, foram firmados Termos da Ajuste de Conduta (TACs), conhecidos como os “TACs da Carne”, válidos para todos os estados da Amazônia Legal. A violação dos compromissos assumidos implica, além do pagamento de multa, na promoção da execução judicial do Termo.

Além de acompanhar o cumprimento dos Termos, o Ministério Público Federal lança, em junho de 2010, a campanha publicitária Carne Legal, a fim de promover o consumo consciente.

O sucesso dos TACs e da campanha Carne Legal influenciaram na redução significativa dos índices de desmatamento da Amazônia.

Fontes consultadas:

BRASIL. Ministério Público Federal. Inquérito Civil Público nº 1.23.002.000183/2010-73. Disponível em: sistema Único.

______.Caso carne legal. Belém: Procuradoria da República no Pará, 2010. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/eventos/encontros/nacionais-da-4a-ccr/ix-encontro-tematico/documentos/caso_carne_legal_daniel.pdf. Acesso em: 9 nov. 2018.

______. MPF apresenta resultados do projeto Carne legal em evento internacional sobre desmatamento. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-apresenta-resultados-do-projeto-carne-legal-em-evento-internacional-sobre-desmatamento. Acesso em: 12 nov. 2018.

______. Carne legal: segunda maior rede de supermercados do Brasil deixará de vender carne de fornecedor que desmata. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/carne-legal-segunda-maior-rede-de-supermercados-do-brasil-deixara-de-vender-carne-de-fornecedor-que-desmata. Acesso em: 9 nov. 2018.

PEGURIER, Eduardo. O procurador que laçou o desmatamento. (O)eco. Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/o-procurador-que-lacou-o-desmatamento/. Acesso em: 9 nov. 2018.