Desde a Constituição de 1934 e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, em 1951, há previsão de concurso público para ingresso na carreira do Órgão. No entanto, somente em 1971 é publicado o edital do 1º Concurso para Procurador da República, cujo regulamento é aprovado pelo Decreto nº 68.828, de 29 de junho.

Embora aberto pelo procurador-geral Xavier Albuquerque, o 1º concurso é realizado por seu sucessor, Moreira Alves, devido a sua nomeação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Alves realiza ainda o 2° e 3° concursos. Entre os candidatos do 2° concurso, nomeados em 5 de novembro de 1973, está o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, aprovado para a vaga do estado da Paraíba, que vem a ser um dos procuradores com o maior tempo de carreira (1973-2021).

Ao se falar na carreira de procurador da República, destaca-se o relevante papel desempenhado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), criada em 22 de setembro de 1973, com o nome de Associação dos Procuradores da República (APR), na sede da Procuradoria-Geral da República, no Distrito Federal. Na década de 1980, a entidade passa a ter a denominação atual, dado o seu caráter nacional.

Em busca de maior autonomia institucional, a associação atua no fortalecimento institucional e da carreira dos procuradores da República. Os primeiros trabalhos são a elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica, cuja temática foi discutida no 1º Encontro Nacional dos Procuradores da República, realizado de 6 a 9 de agosto de 1979, em São José dos Campos (SP).

 

 

Fontes consultadas:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. História. Disponível em: http://www.anpr.org.br/historia. Acesso em: 5 nov. 2018.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 5 nov. 2018.

______. Decreto nº 68.828, de 29 de junho de 1971. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=491468&id=14240307&idBinario=15786233&mime=application/rtf. Acesso em: 5 nov. 2018.

______. Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1341-30-janeiro-1951-361819-norma-pl.html. Acesso em: 5 nov. 2018.

DIRETO DA HISTÓRIA: Boletim da história do Ministério Público Federal. Brasília: Ministério Público Federal. Publicação Eletrônica Trimestral, ano I, n. 1. 20 maio 2008. Disponível em: http://cobip.pgr.mpf.mp.br/boletins-eletronicos/direto-da-historia/BDH01. Acesso em: 17 jul. 2018.