Em 31 de março de 1964, é deflagrado o golpe militar contra o governo de João Goulart. No dia 2 de abril, o general Arthur da Costa e Silva assume o comando da junta militar responsável por editar o Ato Institucional (AI) nº 1, que permite a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos e prevê a eleição indireta para presidente e vice-presidente da República. Em 15 de abril, o general Humberto de Alencar Castelo Branco é anunciado ao cargo da Presidência da República, inaugurando o regime de exceção e de atos institucionais, que duraria até 1985.

O AI nº 1 não trata expressamente do Ministério Público. A atuação do órgão é modificada pela lei somente com a outorga da Constituição Federal de 1967. Entretanto, as garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade são suspensas, e a inamovibilidade é retirada por meio do AI nº 2. Nesse período, o procurador-geral da República Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello é nomeado, em 6 de maio de 1964, permanecendo no cargo apenas 1 ano e 6 meses, quando é nomeado pelo general Castelo Branco ao Supremo Tribunal Federal (STF), preenchendo vaga criada pelo AI nº 2.

Fontes consultadas:

BRASIL. Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm. Acesso em: 5 nov. 2018.

______. Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-02-65.htm. Acesso em: 5 nov. 2018.

BRASIL. Ministério Público Federal. Biografia: Oswaldo Mello. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/institucional/procurador-geral-da-republica/galeria-dos-ex-pgrs/galeria/biografia-de-oswaldo-trigueiro-de-albuquerque-mello. Acesso em: 5 nov. 2018.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Verbete: Artur da Costa e Silva. Disponível em: https://jk.cpdoc.fgv.br/biografia/artur-costa-silva. Acesso em: 5 nov. 2018.