Em 30 de junho de 2006, dois integrantes da etnia Truká (PE) foram mortos a tiros durante uma festa no aldeamento Ilha de Assunção, município de Cabrobó (PE), por dois policiais militares que cumpriam mandado de prisão expedidos naquela comarca.

Os autos relativos ao inquérito foram inicialmente encaminhados para a Justiça Estadual, ao que o Ministério Público Federal na 5ª Região, na ocasião, interpôs o recurso em sentido estrito RSE871-PE, requerendo reforma da decisão, com os seguintes argumentos: “enquanto não forem suficientemente esclarecidas as circunstâncias do fato, a remessa dos autos mostrar-se-á precipitada, máxime quando avultam elementos que demonstrariam que os homicídios cometidos estariam inseridos num contexto irrefutável de conflitos por direitos indígenas” (fls. 4/22).

Dessa forma, em 12 de janeiro de 2006, a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso, definindo a competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Foto: Portal Cabrobó News/cortesia