Além de uma nova Justiça, a chamada Constituição Cidadã desenhou um novo Ministério Público brasileiro. A Lei nº 8.252, de 25 de outubro de 1991 determinou, entre outros, a criação das cinco Procuradorias Regionais da República que deveriam atuar perante os TRFs. Além de Porto Alegre, seriam inauguradas unidades em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. No ano seguinte, o então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, assinou a Portaria nº 114, de 28 de fevereiro de1992, definindo as estruturas administrativas das Regionais. Enquanto não havia uma sede fixa da PRR4 nem procuradores regionais da República para atuarem perante ao TRF4, os então chamados procuradores da República de 1ª categoria, ligados à Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, oficiavam perante a Corte. Em abril, a Portaria PGR nº 230 designou Amir José Finocchiaro Sarti para ser coordenador das atividades do MPF perante o TRF4. Em agosto, ele também seria designado para exercer a função de procurador-chefe da PRR4 (Portaria PGR nº 420, de 24 de agosto de 1992). Em suas ausências ou impedimentos, responderia o procurador José Luiz Borges Germano da Silva (Portaria PGR nº 439, de 10 de setembro de 1992).