A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF lançou, nesta segunda-feira (29), o Raio-X do Auxílio Emergencial. A ferramenta de inteligência vai auxiliar na identificação de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial feito pelo governo federal, em razão da pandemia do covid-19. O sistema possibilita o cruzamento da base de informações dos beneficiários do auxílio com outras bases de dados detidas pela Sppea, como cadastros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal, entre outros.
"Pretende-se, com isso, facilitar a identificação de possíveis inconsistências no pagamento do benefício, como, por exemplo, o fato de o mesmo indivíduo figurar como beneficiário do auxílio emergencial e constar como proprietário de aeronaves, embarcações ou, ainda, no cadastro de pessoas falecidas”, explica o secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, Pablo Barreto.
O auxílio emergencial foi instituído pela Lei nº 13.982, de abril deste ano, com o objetivo de garantir o pagamento de R$ 600 mensais, durante o período de três meses, a trabalhadores maiores de 18 anos sem emprego formal. Para receber o auxílio, o indivíduo não pode receber outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Além disso, deve se enquadrar em outros requisitos previstos na lei.
O Raio-X do Auxílio Emergencial foi apresentado ao Coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (26). Inicialmente, a ferramenta será disponibilizada às Assessorias e Seções de Pesquisa e Análise Descentralizadas (Asspads e Sepads) e às 2ª e 5ª CCRs do MPF. Nela, os membros, analistas e pesquisadores poderão ter acesso à base de dados do Auxílio Emergencial atualizada até 26 de maio de 2020 e cruzar as informações com outros sistemas, como de Bens Declarados (TSE), Embarcações, Contas Irregulares (TCU), Aeronaves (Anac), Sisconta Eleitoral (MPF), Falecidos (INSS), entre outros.
A ferramenta também possibilita a visualização dos beneficiários por estado e município, faixa etária, situação do CPF e bens declarados. A partir do cruzamento com outros bancos de dados, também será possível saber se a pessoa que recebeu o auxílio é doadora ou fornecedora eleitoral, filiada a partido político, ficha suja, participa de programas de transferência de renda ou reside no exterior. Além disso, os pesquisadores poderão verificar se entre os beneficiários há sócios de empresas sancionadas, pessoas com registro de prisão, expulsas da administração pública ou procuradas pelo Ministério da Justiça, entre outros tipos de filtros.
Para obter mais informações sobre determinado beneficiário, o pesquisador do MPF ainda terá a opção de, mediante simples clique, acessar dados mais detalhados no novo sistema Radar da Sppea. "Embora a ferramenta possa ajudar na detecção de eventuais irregularidades, é imprescindível que os dados sejam confirmados junto aos órgãos responsáveis pelos dados ou por meio de pedido de pesquisa às unidades descentralizadas de pesquisa e análise (Asspads e Sepads)”, ressalta o secretário da Sppea.
O Raio-X do Auxílio Emergencial foi desenvolvido em Data Discovery QlikView. De acordo com a Sppea, todas as Asspads têm senhas para a utilização do QlikView, sendo elas as responsáveis pela gestão desses acessos. As senhas podem ser disponibilizadas aos membros ou servidores, conforme entendimento do coordenador de cada unidade