A sede da Procuradoria da República em Santa Catarina foi um dos primeiros prédios públicos da capital a incluir o estandarte do Mercosul no conjunto de bandeiras que é hasteado em frente à instituição.

A inclusão do símbolo, que representa o Mercado Comum do Sul, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, obedece à lei federal nº 12.157, de 23 de dezembro de 2009, assinada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei, que prevê o hasteamento da bandeira nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tem como objetivo ser mais uma ferramenta para consolidar a integração do Brasil no Mercosul, nos moldes do que já ocorre na União Europeia, onde também há a obrigatoriedade da bandeira em todos os lugares públicos.