A Procuradoria da República em Santa Catarina, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública celebraram a prorrogação do Termo de Cooperação Técnica Nº 21/2017, que teve início em 2017. O termo foi agora prorrogado por mais dois anos e tem por objeto o treinamento e preparação dos servidores do MPF em todas as unidades de Santa Catarina por meio de capacitações em primeiros socorros, sistemas preventivos de combate a incêndio, evacuação e abandono de local.

No período dos últimos dois anos todas as unidades do MPF/SC receberam treinamento das equipes dos Bombeiros, capacitando brigadistas voluntários. Os treinamentos realizados foram para formação de equipes internas, preparando-as para o enfrentamento em situações de emergência, em especial as ações a serem exercidas pelos brigadistas em situação de incêndio. Para o novo biênio a PR/SC buscará a continuidade das capacitações, obedecendo as exigências legais e procurando avançar em outros treinamentos, como Atendimento Pré-Hospitalar (APH).

O Termo ainda prevê que a PR/SC, em contrapartida, analisará os projetos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros para eventual custeio através de recursos advindos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), além de doação de bens materiais em processos de baixa patrimonial. A administração da PR/SC apurou que durante a vigência do Termo de Cooperação foram realizadas doações de computadores e itens mobiliários, além da destinação de recursos financeiros que superaram R$ 100 mil, por meio de editais das subseções da Justiça Federal no estado.