A Portaria PGR nº 359, de 30 de julho de 2009, designou os procuradores da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e André Stefani Bertuol para exercerem, a partir de 1º de agosto e por dois anos, respectivamente, as funções de procurador-chefe e procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina.