A sequência de tempestades provocadas por ciclones, somada às marés meteorológica e astronômica, e à ação do homem em áreas que deveriam estar preservadas, agravou o processo natural da dinâmica marinha em várias praias de Florianópolis. Especialmente na Barra da Lagoa e na praia da Armação, a situação é crítica. As constantes ressacas nas últimas semanas na Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis, destruíram pelo menos três casas e fizeram com que vários moradores abandonassem suas residências.

O exército e a marinha tentaram minimizar a ação da erosão, colocando sacos de areia na praia. No entanto, a medida não foi suficiente e um grupo de moradores recorreu ao Ministério Público Federal para agilizar um acordo para a realização das obras emergenciais.

Vistoriando o local na quarta feiar dia 26 de maio de 2010, a procuradora da República Analúcia Hartmann, o prefeito Dário Berger, representantes do Ibama e da Fatma participaram de uma reunião com a comunidade.

Na ocasião, o prefeito pediu à representante do Ministério Público Federal "segurança jurídica" para a realização das obras. Segundo a procuradora, apesar de o município não ter protocolado pedido específico ou efetuado o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e de engenharia obrigatórios, a situação de emergência foi admitida pelos representantes dos órgãos ambientais e as obras emergenciais foram autorizadas.

O acordo definiu que as obras emergenciais de contenção do avanço do mar começassem a partir de então, assim que os órgãos ambientais liberassem as licenças. De imediado, serão colocadas pedras nos pontos mais críticos da orla da praia e, posteriormente, após os procedimentos legais de licenciamento e do estudo de impacto ambiental, novas medidas foram tomadas.

Para tanto, o MPF redigiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinaram o TAC a procuradora da República Analúcia Hartmann, o Município de Florianópolis, por meio de seu prefeito municipal, Dário Elias Berger, o IBAMA/SC, por meio de seu superintendente em exercício, Kleber Isaac Silva de Souza, e a FATMA, por meio de seu diretor-superintendente, Murilo Xavier Flores.