O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco propôs, em 2013, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal embargasse as obras do Projeto Novo Recife, empreendimento que previa a construção de 13 torres, sendo 8 residenciais, dois empresariais, dois flats e um edifício-garagem, no Cais José Estelita, no Recife. São alvos da ação o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e Novo Recife Empreendimentos (Moura Dubeux PE Rosarinho).

Segundo consta na ação, o empreendimento ocasionaria dano ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, especificamente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, que abriga importante acervo da memória ferroviária brasileira. Também seria prejudicado o conjunto de prédios históricos dos bairros de Santo Antônio e São José, que comporta 16 bens tombados pelo Iphan, além de ocasionar impactos urbanos e de vizinhança.