Procedimento Administrativo do MJ.[break][break]Pertence ao acervo documental da PR/GO.[break]Foto: Ascom/MPF/GO, 2022.
Procedimento Administrativo do MJ.

Pertence ao acervo documental da PR/GO.
Foto: Ascom/MPF/GO, 2022.
O documento mais antigo constante do Arquivo da Procuradoria da República em Goiás é um procedimento administrativo instaurado em 1953 pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em razão de um alerta feito pelo prefeito da cidade de Anápolis, referente à circulação do Jornal Frente Popular1 naquela cidade.

O Ministério da Justiça e Negócios Interiores encaminhou o processo ao procurador-geral da República, Plínio de Freitas Travassos, que o repassou ao então procurador da República interino no Estado de Goiás, Celso Hermínio Teixeira. Não havendo registro de providências posteriores.

Segundo manifestação1 da "Seção de Segurança Nacional na pasta da Justiça", o editorial do Jornal Frente Popular que circulou em 27/12/1952 apresentava “indicação cem por cento revolucionaria”, e enquadrava-se em crime previsto pela então vigente Lei de Segurança Nacional (Lei 1802/53). É também do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, parecer1 de sua Consultoria Jurídica que considerava como “subversiva e de propaganda comunista”2 matéria constante daquela edição.

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1 DOCUMENTO. Pertence ao acervo documental do PR/GO.
2 A segunda metade do século XX foi marcada pela disputa de poder das duas grandes superpotências surgidas ao final da Segunda Guerra Mundial – Estados Unidos capitalista versus União Soviética socialista. A América Latina (exceto Cuba) esteve sempre sob a influência dos EUA, com os governos locais reprimindo quaisquer iniciativas de se implantar um regime socialista na região.