O pó preto é um problema que há anos incomoda a população da Grande Vitória e o MPF vem ao longo do tempo atuando para minimizar seus efeitos. Em janeiro de 2016, a operação do Complexo Siderúrgico de Tubarão chegou a ser suspensa pela Justiça Federal. A ação mais recente foi a assinatura dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com a mineradora Vale e com a siderúrgica ArcelorMittal, além do Ministério Público Estadual.

Os documentos foram elaborados a partir das perícias e da proposta do Plano de Metas feitas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), que objetivam aprimorar os processos e equipamentos de controles ambientais atmosféricos já implementados no Complexo de Tubarão. Há metas que deverão ser implementadas em até cinco anos.

A assinatura aconteceu em setembro de 2018, no Palácio Anchieta, sede do governo do estado, que custeou o estudo elaborado pela Cetesb. O estado do Espírito Santo também assina o Termo, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

A Vale e ArcelorMittal se comprometem a realizar novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial e Portuário de Tubarão contribuindo para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória. A Cetesb indicou correções e readequações das condições de instalações das medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e dos equipamentos de controle de emissões atmosféricas.

O cumprimento das ações previstas no TCA serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento, que foi criada no ato de assinatura do Termo. A Comissão será composta por representantes das empresas, do governo do estado e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra. A coordenação da Comissão será realizada em conjunto e de forma cooperada pelos representantes do MPF e do MP/ES.

O procurador da República André Pimentel Filho avalia positivamente a assinatura dos termos. “Acredito que com esses termos estamos acelerando a adequação das empresas a um patamar de emissão atmosférica aceitável para a população. Estamos conseguindo pela via do acordo algo que seria improvável pela via judicial. Espera-se uma franca evolução na qualidade do ar na região da Grande Vitória”, afirma.

Os termos foram submetidos à Justiça Federal para homologação no âmbito da Ação Civil Pública nº 0006596-30.2006.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES.

Além disso, até o final da vigência do Termo, ficará suspenso o Inquérito Penal nº 523/2014 (autos nº 0005562-39.2014.4.02.5001), instaurado pelo Departamento da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo, e da Medida Cautelar Penal nº 0002505-76.2015.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória.