A assinatura, em novembro de 2013, de um termo de compromisso entre Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, Petrobras, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado e Comunidades Indígenas Anacé de Matões e Bolso deu início à implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacés na Região Metropolitana de Fortaleza.
No termo, ficou prevista a implantação da reserva numa área de 543 hectares, com a construção de 163 casas para as famílias Anacé, além de água, energia, posto de saúde e escola indígena, com recursos do governo estadual e da Petrobras, totalizando R$ 30 milhões.
O Ministério Público Federal acompanhou por dez anos os Anacé em sua reivindicação pela demarcação de seu território. Em 2008, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho recomendou ao Governo do Ceará que suspendesse desapropriação de terrenos na área até que se realizem os estudos de identificação e delimitação. A área estava sendo desapropriada para a implantação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Em 2009, a pedido do MPF, os peritos em antropologia do órgão, Sérgio Brissac e Marco Paulo Schettino, e o professor de Geografia da UFC Jeovah Meireles elaboraram parecer técnico que apresentava uma alternativa locacional a empreendimentos do CIPP e embasou uma ação civil pública proposta pelo MPF, visando garantir a permanência dos Anacé em Bolso e Matões. Mas os pedidos liminares não foram deferidos. E foram sendo implantadas na região duas termelétricas e uma usina siderúrgica.
Antes da assinatura do termo de compromisso e após um longo período de incertezas para os indígenas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promoveu reuniões que resultaram em uma solução para o caso com a participação de todas as partes envolvidas. A área para abrigar a reserva, definida conjuntamente com as comunidades indígenas, foi aprovada pela Funai, através de estudos antropológicos e ambientais.
Fonte consultada:
____. MPF assina termo que assegura implantação de reserva indígena no Ceará. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-assina-termo-que-assegura-implantacao-de-reserva-indigena-no-ceara. Acesso em: 3 mai. 2019.