Em 4 de dezembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e a empresa Anglo American assinaram um Acordo de Composição de Danos, visando reparar os danos causados pelo desabamento do terminal portuário da empresa, ocorrido em março de 2013, no município de Santana, Amapá. 

Atuação do Ministério Público Federal

Diante da gravidade do incidente e das consequências sociais e ambientais, o Ministério Público Federal desempenhou um papel fundamental na busca por justiça e reparação dos danos. Suas ações incluíram:

• Coordenação das investigações: O MPF atuou coordenando investigações para apurar as responsabilidades pelo acidente e seus impactos e, em conjunto com o MP/AP, propôs o acordo de composição de danos para extinguir os inquéritos em trâmite no MPF e no MP/AP que buscam reparação dos danos causados pela empresa Anglo.
• Celebração do acordo: O MPF, em parceria com o MP/AP, propôs à Anglo American a assinatura do Acordo de Composição de Danos, que resultou na destinação de R$ 47 milhões para os municípios afetados.
• Fiscalização da aplicação dos recursos: O MPF acompanha a execução do acordo, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e transparente, com a supervisão de auditoria independente contratada pela empresa.
  

Distribuição dos recursos

Os R$ 47 milhões foram divididos entre os três municípios afetados da seguinte forma:

• Santana: R$ 30 milhões

• Pedra Branca do Amapari: R$ 10 milhões

• Serra do Navio: R$ 7 milhões

O acordo estabeleceu que os valores seriam aplicados em projetos nas áreas de educação, saúde, cultura e infraestrutura, com a supervisão dos Ministérios Públicos e auditoria independente.

Legado do caso

O acordo representa uma medida significativa para reparar os danos causados pelo acidente, refletindo o compromisso do MPF na defesa dos direitos da sociedade e na promoção da justiça ambiental e social. Além disso, destaca a importância da atuação coordenada entre as instituições para a resolução de conflitos e a reparação de danos coletivos.

Conclusão

A atuação diligente e comprometida do Ministério Público Federal no caso do desabamento do Porto de Santana resultou em um acordo que beneficia diretamente as comunidades afetadas, promovendo a reparação dos danos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Fonte: https://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/anglo-american-firma-acordo-para-indenizar-municipios-em-r-47-milhoes-pelo-desabamento-do-porto-de-santana-ap
Foto: Jorge Junior | Agência Amapá