Manoel Moura Ferreira (alcunha “Manoelzinho”) e Ronaldo Lima Silva foram denunciados por terem, no dia 27 de junho de 2012, na localidade de Dorlin, Município de Maripasoula, na Guiana Francesa, matado dois e tentado matar seis militares da Gendarmaria Nacional francesa, após troca de tiros, cometendo esses crimes em circunstância de emboscada e de forma a dificultar a defesa das vítimas e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade e a vantagem de outros crimes.
Atuação do Ministério Público Federal
Coordenação das investigações: O MPF atuou no caso mediante cooperação internacional entre o Brasil e a França e figurou em um dos raros casos de Tribunal do Júri na esfera federal, na Seção Judiciária do Estado do Amapá, coordenando as ações investigativas e garantindo a celeridade do processo.
Denúncia: Após profunda investigação, no dia 17/06/2015, o MPF ofereceu denúncia contra os autores do crime, imputando-lhes a prática do crime de homicídio, sendo dois na forma consumada e seis na forma tentada.
Estágio do processo: No decorrer da ação penal, Manoel Ferreira (alcunha “Manoelzinho”) faleceu no dia 1º de janeiro de 2022 no Hospital de Emergência de Macapá/AP. Ele estava preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde 2012 aguardando pelo julgamento; o processo prosseguiu apenas contra Ronaldo Lima Silva.
Representação pela sociedade: A atuação do MPF no caso demonstrou que o Brasil busca resguardar não apenas os direitos dos brasileiros, mas também cumprir os compromissos assumidos perante a comunidade internacional.
Condenação
No dia 5 de maio de 2022, Ronaldo Lima Silva, comparsa de “Manoelzinho” na empreitada criminosa, foi condenado a 130 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri e recorreu da sentença. Até o momento, o TRF1 não julgou o recurso e, atualmente, Ronaldo encontra-se preso no Iapen.
Legado do caso
O caso “Manoelzinho” contou com a participação ativa da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR e do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri e teve uma grande repercussão na sociedade e na imprensa nacional e internacional, notadamente na Guiana Francesa. Ademais, deixou um legado importante para o sistema de justiça brasileiro, que demonstrou a importância da atuação do MPF na defesa da sociedade e como agente na cooperação internacional.
Conclusão
O Ministério Público Federal, ao atuar de forma diligente e comprometida na investigação e no processo judicial do caso “Manoelzinho”, cumpriu seu papel de órgão acusador no sistema da justiça criminal, bem como atuou como agente de cooperação internacional, a fim de colaborar para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
FONTE: página oficial do MPF, notícias e reportagens em jornais como "G1 Amapá" e análise da ação penal nº 0004449-23.2015.4.01.3100
Foto: AFP