Período - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Conheça um pouco da história da unidade regional do MPF com a maior jurisdição geográfica do território brasileiro.
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: foto do edifício-sede da PRR1
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) é a unidade do MPF que atua nos casos de competência da Justiça Federal em segundo grau. Isso significa que os procuradores lotados na PRR1 atuam nos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A Procuradoria é responsável por acompanhar os processos oriundos do Distrito Federal e 12 estados brasileiros, divididos em três das cinco regiões do país, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Cinquenta ofícios compõem o quadro da PRR1, atuando nas áreas cível, criminal e originária, judicialmente e extrajudicialmente.
Além da atuação perante o TRF1, a PRR1 conta com a Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF), que atua nos casos de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).
Por ser a unidade regional do MPF com a maior jurisdição geográfica do território brasileiro, a PRR1 tem uma grande relevância na atuação na matéria criminal originária, além de atuar, nos limites de sua atribuição, na matéria ambiental, na defesa dos povos originários e em assuntos de destaque como barragens e usinas hidrelétricas no Pará e Minas Gerais.
Desde 2015, quando foi criado o Núcleo de Ações Originárias, a PRR1 passou a ter também uma atuação mais direcionada nos processos e procedimentos criminais que envolvem prefeitos e agentes políticos, com foco no combate à corrupção.
Conheça um pouco da história da Procuradoria.
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Período - Constituição Federal de 1988
A Carta Magna reorganiza o panorama da Justiça brasileira.
Imagem: Canva #ParaTodosVerem: foto com uma superfície preta na qual se encontra um papel com a imagem da bandeira do Brasil impressa e, sobre o papel, um malhete e sua base, ambos em madeira.
Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Remodelou-se o ordenamento jurídico brasileiro e, entre as mudanças, estava a previsão da criação dos Tribunais Regionais Federais – TRFs, que substituiriam o antigo Tribunal Federal de Recursos. O objetivo era agilizar o trâmite processual e ampliar o acesso da população ao Judiciário.
Em 6 de outubro de 1988, o Tribunal Federal de Recursos editou a Resolução 1, fixando as sedes e jurisdição dos cinco TRFs. Ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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Marco - Procuradores da República designados para oficiar junto ao TRF
Imagem: Biblioteca Digital #ParaTodosVerem: Imagem da portaria que designou procuradores para oficiar junto ao TRF.
Com a criação dos Tribunais Regionais Federais, revelou-se necessária a reestruturação do próprio Ministério Público Federal, de modo a criar órgãos específicos que pudessem atuar nos processos de competência das Cortes Regionais.
Assim, em agosto de 1989, por ato do então procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga, procuradores da República foram designados para oficiar, em caráter temporário, junto ao Tribunal Regional Federal.
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Marco - Criação da PRR1 pela Lei 8.252
Foto: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: foto antiga, em preto e branco, da fachada do atual edifício-sede da PRR1
Em 25 de outubro de 1991, foram criadas pela Lei 8.252 cinco Procuradorias Regionais da República, no âmbito do Ministério Público Federal, com sede em Brasília (1a Região), Rio de Janeiro (2a Região), São Paulo (3a Região), Porto Alegre (4a Região) e Recife (5a Região).
Antes de ocupar o atual endereço, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) foi inicialmente instalada no mesmo prédio onde funcionava a antiga sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), na avenida L2 Sul, Quadra 603/4.
A instalação no atual edifício (imagem em destaque), somente ocorreu em 1993.
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Período - A PRR1 começa a ganhar estrutura
Definição da estrutura administrativa e do quadro de servidores.
Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: imagem ilustra a estrutura administrativa da PRR1 definida pela Portaria PGR nº 114.
A Portaria PGR nº 114 de 28 de fevereiro de 1992 definiu a estrutura administrativa da PRR1, com o Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin), que seria regulamentado em 1998, e o Núcleo de Assuntos Criminais, que mais tarde seria o Núcleo Criminal (2004). A gestão da área de documentação pertencia à Coordenadoria de Documentação e Informática. Hoje essa atividade é de atribuição da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud), que também absorveu a estrutura da Coordenadoria de Controle Processual. A informática, por sua vez, ganhou novos núcleos e a responsabilidade de suporte à comunicação da unidade, tornando-se Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC). No mesmo ano, o quadro de pessoal da PRR1 começou a ser formado, com servidores cedidos por outras unidades.
Em outubro de 1993, a Lei 8.721, ao reestruturar as Procuradorias Regionais da República, aperfeiçoou-lhes a estrutura então vigente. 27 cargos de procurador da República vagos foram transformados em cargos de procurador regional da República, além de reestruturados cargos em comissão, gratificações e cargos efetivos a serem providos por concurso público.
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Marco - Designação para quadro de membros
Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: imagem da ata da primeira reunião realizada entre membros no atual edifício-sede.
A Portaria nº 42, de 16 de fevereiro de 1993 definiu o quadro de membros da PRR1 para oficiar junto ao TRF1. Foram eles: Roberto Monteiro Gurgel Santos, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Washington Bolívar de Brito Júnior, Maria Eliane Menezes de Farias, Gilmar Ferreira Mendes, Therezinha Lúcia Ferreira Cunha, Maurício Vieira Bracks, Maria Célia Mendonça, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, Cláudia Sampaio Marques, Fernando Henrique Oliveira de Macedo, Carlos Eduardo Maul Moreira Alves, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Marilene da Costa Ferreira, Dulcinéa Moreira de Barros e Marinho Mendes Domenici.
Ocorrida às 17h do dia 18 de maio de 1993, a reunião teve como pauta a discussão de critérios de preferência na escolha dos assessores e salas do novo prédio, além de outros assuntos de interesse geral.
Com a edição da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, os procuradores da República de 1ª categoria, que ingressaram na carreira até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988, tiveram seus cargos transformados em cargos de procurador regional da República. Assim foram habilitados legalmente os primeiros membros do MPF que atuariam nas Procuradorias Regionais.
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Marco - PRR1 inaugura novo edifício-sede
Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: imagem do convite para a solenidade de inauguração da nova sede.
A instalação da PRR1 no atual edifício-sede, localizado em Brasília, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, onde já estava instalada a PR/DF, aconteceu em março de 1993, mas a inauguração ocorreu apenas em 18 de junho. Os dois órgãos passaram a exercer funções no mesmo prédio até maio de 2003, quando a PR/DF regressou para a antiga sede da PGR, na L2 Sul.
A solenidade de inauguração do edifício-sede da PRR1 e da PR/DF foi acompanhada pelo então procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga, pelo primeiro procurador-chefe da PRR1, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e pelo então procurador-chefe da PR/DF, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. As instalações foram abençoadas por Dom Basílico Penido, abade do Mosteiro de São Bento.
Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: o então procurador-chefe da PR/DF, Ítalo Mendes, e o então procurador-chefe da PRR1, Roberto Gurgel, cortam a faixa inaugural
Imagem: Acervo/PRR1#ParaTodosVerem: Dom Basílico Penido em sua fala
Imagem: Acervo/PRR1 #ParaTodosVerem: convidados na plateia do evento de inauguração do atual edifício-sede
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Marco - O primeiro concurso
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: fotografia da fachada do edifício-sede
Em novembro de 1993, foi homologado o resultado do primeiro concurso para provimento de cargos do quadro permanente e pessoal da PRR1. Em 31 de janeiro de 1994, 24 servidores foram nomeados para a unidade, destes, quatro ainda estão em exercício na Procuradoria: Ednaldo Terto dos Santos, Eudália Carneiro Nunes, Norma Maria da Silva e Sali Ferreira de Freitas Oliveira.
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Marco - Criação do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin)
Imagem: Secom/MPF #ParaTodosVerem: desenho de uma árvore na cor branca com o título “Meio ambiente”, escrito na mesma cor, logo abaixo em caixa alta e o fundo verde.
Diante da necessidade de especialização e divisão do trabalho dos membros nas atuações relacionadas às matérias criminais e da tutela coletiva, foi instituído o Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin), pela Portaria nº 2, de 13 de fevereiro de 1998. Entre as atribuições do Nidcin estão atuar frente ao TRF1 nos feitos relativos a ações civis públicas, ações de improbidade, inclusive originárias e procedimentos administrativos respectivos, ações populares, ações relativas às comunidades indígenas, ações relativas ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, direitos do consumidor, além de medidas preparatórias, incidentais ou mandados de segurança diretamente relacionados com a essas ações.
O primeiro coordenador do núcleo foi o procurador regional da República José Roberto Figueiredo Santoro e o seu substituto, à época, o procurador regional da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
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Marco - Criação do Núcleo Criminal (Nucrim)
Foto: Canva #ParaTodosVerem: mãos algemadas atrás de grades.
Em 2004, pela Portaria nº 23, de 9 de março, foi instituído o Núcleo Criminal (Nucrim), que tem por atribuições manifestar-se em recursos criminais em geral, manifestar-se em habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal, interpor recursos de qualquer natureza em matéria penal, impulsionar e decidir sobre procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Núcleo, zelar pelo efetivo cumprimento das decisões que imponham apenação aos réus, pugnando pelo início da execução da pena.
Até a criação do Núcleo de Ações Originárias (NAO), em 2015, os procuradores regionais do Nucrim também atuavam em processos criminais originários – investigações e inquérito, medidas cautelares criminais, oferecimento de denúncias, entre outros.
O primeiro coordenador do Nucrim foi o procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva e seu substituto, o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
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Marco - Regulamentação da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad)
Foto: Canva #ParaTodosVerem: montagem cujo fundo são mãos digitando em um notebook e, à frente, uma barra de pesquisa da internet.
Foi instituída no âmbito da PRR1, em 1º de setembro de 2011, por meio da Portaria nº 101, a Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspad). Vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe Regional, a Asspad tem como finalidade apoiar a atuação dos procuradores regionais na busca, tratamento e análise de dados e informações relacionados a pessoas físicas e jurídicas, tendo em vista a instrução de feitos judiciais e extrajudiciais e de procedimentos administrativos.
A primeira coordenadoria da Asspad foi exercida pela procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, e foi designado como coordenador substituto o procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
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Marco - Biblioteca Procurador Firmino Ferreira Paz
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: fachada da biblioteca da PRR1.
Em 2011, a Biblioteca da PRR1 foi denominada Biblioteca Procurador Firmino Ferreira Paz, em homenagem ao ex-procurador-geral da República (1979 a 1981), que cedeu parte de sua biblioteca particular à Procuradoria.
O acervo especializado em ciências jurídicas, que totalizava cerca de 15 mil exemplares entre 6.920 títulos de livros e 49 títulos de periódicos jurídicos, foi incorporado em 2022 à Biblioteca da PGR, como parte da iniciativa de modernização das estruturas físicas das unidades do MPF visando à otimização da força de trabalho.
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Marco - Instituição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Naop/PFDC)
Imagem: Secom/MPF #ParaTodosVerem: desenho de várias pessoas reunidas com o título “Direitos do cidadão” escrito na cor branca.
Em dezembro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653, foram criados os Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em cada Procuradoria Regional da República. Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder a revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região.
O procurador regional da República José Adonis Callou de Araújo Sá foi o primeiro coordenador do Naop/PFDC da 1° Região e os procuradores regionais da República Elton Ghersel e José Elaeres Marques Teixeira foram os primeiros membros titulares.
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Marco - Criação do Núcleo de Ações Originárias (NAO)
Imagem: Secom/MPF #ParaTodosVerem: a frase “Combate à corrupção” escrita em caixa alta na cor branca em fundo preto.
Em 2015, foi instituído na PRR1 o Núcleo de Ações Originárias (NAO), pela Portaria nº 74, de 05 de maio de 2015. O NAO tem atribuições para atuação nos processos e procedimentos originários de natureza criminal, podendo para tanto ofertar denúncias criminais e requerer medidas cautelares criminais, dentre outras.
O primeiro coordenador do NAO foi o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo e seu substituto, o procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
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Marco - Comemoração dos 25 anos de inauguração do edifício-sede da PRR1
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: mesa do evento composta por membros do MPF
Em 24 de agosto de 2018, a PRR1 comemorou 25 anos da inauguração de seu edifício-sede em evento que resgatou a memória da instituição, com palestras e exposição de fotos e documentos históricos. Estiveram presentes a então procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, primeiro procurador-chefe regional da PRR1, além da presença de membros e ex-membros do MPF.
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: ex-procurador-chefe da PRR1 Roberto Gurgel e a então procuradora-chefe Valquíria Quixadá
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: ex-procuradora-chefe da PRR1 Raquel Branquinho, a então PGR Raquel Dodge e a então procuradora-chefe da PRR1 Valquíria Quixadá
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: membros e servidores acompanhando o evento do auditório da PRR1
Foto: Ascom/PRR1 #ParaTodosVerem: coral da PRR1 em apresentação no evento
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Marco - Criação da PRR6
Com a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), o estado de Minas Gerais saiu da jurisdição da PRR1 e passou a ter uma unidade própria de representação perante a segunda instância da Justiça Federal.
A PRR6 foi criada pela Lei 14.290, de 23 de janeiro de 2022, e instalada efetivamente em 23 de fevereiro de 2023. Ao órgão cabe oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) nas áreas cível e criminal, judicial e extrajudicialmente.
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