Marco - Sede Guilherme Rocha
Um casarão situado na Rua Guilherme Rocha, número 1342, no Centro de Fortaleza, abrigou a sede da Procuradoria da República o Ceará entre os anos de 1972 e 1996.
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Marco - Primeiro concurso para servidores do MPU
Em fevereiro de 1994, tomaram posse na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) os servidores do primeiro concurso público do Ministério Público da União. Na PR/CE, aprovados no concurso, que foi realizado em 1993, reuniram-se para tirar a foto que ilustra este texto quando o concurso completou quinze anos, em 2008.
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Marco - Primeiro procurador regional dos Direitos dos Cidadãos assume função
Em 1994, o procurador da República Oscar Costa Filho assumiu a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). Foi o primeiro membro a ocupar a função no Ceará. A PRDC, órgão do Ministério Público Federal então recém-criado, nasceu com a missão de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
A PRDC atua como integrante de um sistema composto pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDCs), as demais PRDCs instaladas nas unidades do MPF nos 26 estados e no Distrito Federal, os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (NAOPs) em cada uma das cinco regiões judiciárias, além de mais de 170 procuradores e procuradoras da República nos municípios.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público foi elevado a uma posição de maior destaque ao ser-lhe conferida, além de suas tradicionais atribuições no âmbito penal e de Custos Legis (fiscal da lei), a relevante atribuição de defensor dos direitos constitucionais dos cidadãos, à garantia do seu efetivo exercício pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
Com o advento da Lei Complementar Nº 75, de 23 de maio de 1993, por força do art. 128, § 5º, da Constituição Federal, destinada a cuidar do estatuto, e, por conseguinte, da organização e atribuições do Ministério Público da União, foi conferida ao Ministério Público Federal – MPF a incumbência de defender os direitos do cidadão constitucionalmente assegurados, adotando as medidas necessárias para garanti-los (art. 129, II), tendo sido, a partir daí, instituída a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, atuando sob a coordenação da primeira e todas desempenhando o relevante papel de defesa dos direitos fundamentais difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos cidadãos.
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Marco - Inauguração de nova sede da PR/CE no bairro Joaquim Távora
Em outubro de 1996, a Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) inaugurou uma nova sede na Rua João Brígido, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. Até hoje o prédio continua abrigando servidores, procuradores, estagiários e terceirizados que trabalham no órgão. O edifício conta com 12 pavimentos, onde estão distribuídos gabinetes e setores de diferentes áreas.
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Marco - Furto ao Banco Central
Em 2005, ladrões levaram R$ 164,7 milhões da unidade do Banco Central em Fortaleza (CE), depois de construírem um túnel com 75 metros ligando uma casa alugada pelo grupo criminoso e o cofre que guardava o dinheiro. O trabalho de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) resultou na condenação de quase 100 pessoas envolvidas em diferentes etapas do plano criminoso – do planejamento à lavagem do dinheiro. Ao todo, 28 ações penais foram ajuizadas pelo MPF contra 129 pessoas apontadas como financiadores, executores ou lavadores do dinheiro do furto do Banco Central.
Fontes consultadas:
___. Furto ao Banco Central: "Dinheiro maldito". Jornal O Povo. Disponível em: https://www20.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/07/21/noticiasjornalcotidiano,3472972/aaa.shtml. Acesso em: 10 jun. 2019.
___. MPF/CE continua a investigar roubo ao Banco Central. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-continua-investigacoes-em-torno-do-roubo-do-banco-central. Acesso em: 10 jun. 2019.
___. Os Toupeiras: A história do furto ao Banco Central. Estadão. Disponível em: http://infograficos.estadao.com.br/cidades/os-toupeiras-furto-banco-central/. Acesso em: 10 jun. 2019.
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Marco - Interiorização: MPF no Ceará abre em Limoeiro do Norte primeira unidade fora da capital
Em setembro de 2005, o Ministério Público Federal (MPF) passou a contar com a primeira sede própria no interior do Ceará, após a inauguração da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte em 28 de setembro. Antes desta data, a PRM funcionou nas instalações da Subseção da Justiça Federal da cidade.
Na abertura da sede própria, a PRM de Limoeiro do Norte tinha como titular o procurador da República Samuel Miranda Arruda.
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Marco - Interiorização: Juazeiro do Norte ganha sede do MPF
Um dia após inaugurar a primeira sede do interior do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) abriu oficialmente as portas da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, a segunda sede própria fora da capital, Fortaleza. A cerimônia de inauguração ocorreu em 29 de setembro de 2005. Antes desta data, a PRM funcionou nas instalações da Subseção da Justiça Federal da cidade.
A PRM de Juazeiro do Norte teve como primeira chefe administrativa a procuradora da República Ládia Mara Duarte Chaves Albuquerque.
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Marco - Inauguração da PRM de Sobral
O Ministério Público Federal no Ceará inaugurou, no dia 23 de novembro de 2006, a sede Procuradoria da República no Município de Sobral. Antes, a unidade funcionou por pouco mais de um semestre (entre outubro de 2005 e junho de 2006), nas instalações da Subseção da Justiça Federal na cidade. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça foi o primeiro a atuar na nova sede instalada no bairro Derby Clube. A PRM de Sobral, junto com as PRMs de Juazeiro do Norte e de Limoeiro do Norte, fez parte do processo inicial de interiorização MPF, sendo a terceira unidade a ser implantada fora da capital cearense. A imagem que ilustra este texto mostra o prédio em fase final de obras para receber a Procuradoria.
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Marco - Instalação de leitos de UTI em Sobral a partir de ação proposta pelo Ministério Público contra o Poder Público
Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para a instalação de novos leitos de terapia intensiva em Sobral (CE).
Naquele ano, existiam apenas nove leitos em UTI para atender toda a população do município e a de outras 61 cidades vizinhas. Sobral já contava com maternidades, mas inexistiam leitos neonatais de terapia intensiva, ocasionando a morte de recém-nascidos por ausência de atendimento médico especializado.
Em agosto de 2008, foi concedida liminar determinando à União, Estado e Município que construíssem leitos. Houve uma reforma completa da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com a implantação em 2011 de 10 leitos pediátricos e 10 neonatais, melhorando sobremaneira o tratamento de saúde de recém-nascidos e crianças, e, posteriormente, mais leitos de UTI adulta, beneficiando mais de 1,6 milhão de habitantes da região.
O efeito pedagógico da ação civil pública com a exposição do grave quadro da saúde no interior do Estado, particularmente na região de Sobral, levou o Governo do Ceará a construir, poucos meses após a efetivação da decisão, um hospital regional na cidade, ampliando ainda mais a rede de leitos de UTI existente.
Fonte consultada:
___. Construção de UTIs em Sobral atende pedido do MPF/CE. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/construcao-de-utis-em-sobral-atende-pedido-do-mpf. Acesso em: 6 fev. 2019.
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Marco - Permanência de estudantes africanos no Brasil
Em 2012, dezenas de jovens da Guiné-Bissau buscaram o Ministério Público Federal (MPF) na esperança de continuarem estudando no Brasil. Eles haviam saído do país africano para estudar em Fortaleza (CE), porém dificuldades financeiras agravadas por uma guerra civil no país deles se tornaram uma ameça real ao sonho de conclusão de um curso de nível superior.
Os universitários ficaram impossibilitados de renovar o visto para a permanência no Brasil depois de ficarem inadimplentes com duas faculdades privadas. Quando chegaram à capital cearense, os estudantes haviam se deparado com altos custos de moradia e alimentação. As dificuldades aumentaram com a guerra, já que os estudantes africanos deixaram de receber auxílio financeiro de familiares.
A Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) firmou termo de ajustamento de conduta com as faculdades formalizando renegociação de dívidas. Também foi proposta ação na Justiça Federal que resultou em decisão impedindo a deportação dos estudantes. Em busca de solução para o caso, o MPF também atuou junto ao Ministério da Educação, ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada da Guiné-Bissau.
Fontes consultadas:
___. MPF/CE consegue renovação de vistos para estudantes de Guiné Bissau. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/apos-reuniao-com-o-conselho-nacional-de-imigracao-mpf-consegue-renovacao-de-vistos-para-estudantes-de-guine-bissau. Acesso em: 7 de fevereiro de 2020.
___. MPF/CE: estudantes de Guiné-Bissau pedem ajuda para retornar os estudos. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-estudantes-de-guine-bissau-pedem-ajuda-para-retornar-os-estudos. Acesso em: 7 de fevereiro de 2020.
___. MPF/CE: decisão evita a deportação de estudantes africanos em situação irregular. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/decisao-judicial-atende-solicitacao-do-mpf-ce-para-evitar-a-deportacao-de-estudantes-africanos-em-situacao-irregular. Acesso em 7 de fevereiro de 2020.
___. MPF/CE e PFDC discutem situação de estudantes africanos com embaixadora de Guiné-Bissau. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-e-o-pfdc-discutiram-a-situacao-dos-estudantes-africanos-com-a-embaixadora-de-guine-bissau. Acesso em 7 de fevereiro de 2020.
___. Estudantes africanos procuram o MPF/CE após golpe de Estado em Guiné-Bissau. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/estudantes-africanos-procuram-o-mpf-ce-apos-golpe-de-estado-em-guine-bissau. Acesso em 7 de fevereiro de 2020.
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Marco - Condenação de envolvidos na tentativa de assassinato de servidor público da Receita Federal
Denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por ter sido mandante de tentativa de homicídio contra um servidor público da Receita Federal, o empresário iraniano Farhad Marvizi foi a juri popular em outubro de 2012 e condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal no Ceará. O crime ocorreu em 9 de dezembro de 2008. A vítima foi atingida por cinco tiros disparados por homens armados que estavam em uma motocicleta.
Na época do crime, o auditor-fiscal José de Jesus Ferreira chefiava a Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal do Brasil (Direp) e havia empreendido fiscalizações e apreensões de mercadorias de empresas de Marvizi.
Em 2015, o MPF obteve a condenação de réu Mayron Silva de Lima acusado de atirar contra o auditor-fiscal da Receita Federal durante atentado praticado em Fortaleza. Mayron foi considerado culpado em Sessão do Júri realizada no dia 25 de maio e condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio, conforme pena fixada pela 32ª Vara da Justiça Federal (JF).
___. MPF/CE: Júri federal condena iraniano a 20 anos de prisão. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-juri-federal-condena-iraniano-a-20-anos-de-prisao. Acesso em: 16 jun. 2019.
___. MPF/CE: Justiça condena homem que atirou contra auditor da Receita Federal. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-obtem-condenacao-de-homem-que-atirou-contra-auditor-da-receita-federal. Acesso em: 16 jun. 2019.
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Marco - Implantação de reserva indígena Anacé
A assinatura, em novembro de 2013, de um termo de compromisso entre Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, Petrobras, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado e Comunidades Indígenas Anacé de Matões e Bolso deu início à implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacés na Região Metropolitana de Fortaleza.
No termo, ficou prevista a implantação da reserva numa área de 543 hectares, com a construção de 163 casas para as famílias Anacé, além de água, energia, posto de saúde e escola indígena, com recursos do governo estadual e da Petrobras, totalizando R$ 30 milhões.
O Ministério Público Federal acompanhou por dez anos os Anacé em sua reivindicação pela demarcação de seu território. Em 2008, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho recomendou ao Governo do Ceará que suspendesse desapropriação de terrenos na área até que se realizem os estudos de identificação e delimitação. A área estava sendo desapropriada para a implantação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Em 2009, a pedido do MPF, os peritos em antropologia do órgão, Sérgio Brissac e Marco Paulo Schettino, e o professor de Geografia da UFC Jeovah Meireles elaboraram parecer técnico que apresentava uma alternativa locacional a empreendimentos do CIPP e embasou uma ação civil pública proposta pelo MPF, visando garantir a permanência dos Anacé em Bolso e Matões. Mas os pedidos liminares não foram deferidos. E foram sendo implantadas na região duas termelétricas e uma usina siderúrgica.
Antes da assinatura do termo de compromisso e após um longo período de incertezas para os indígenas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promoveu reuniões que resultaram em uma solução para o caso com a participação de todas as partes envolvidas. A área para abrigar a reserva, definida conjuntamente com as comunidades indígenas, foi aprovada pela Funai, através de estudos antropológicos e ambientais.
Fonte consultada:
____. MPF assina termo que assegura implantação de reserva indígena no Ceará. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-assina-termo-que-assegura-implantacao-de-reserva-indigena-no-ceara. Acesso em: 3 mai. 2019.
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Marco - Inauguração da PRM de Crateús
Em 2012, foi criada a Procuradoria da República no Município de Crateús. Inicialmente, a unidade funcionou em Fortaleza, na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE). A sede própria da PRM, localizada na rua Firmino Rosa, no bairro Centro, abriu as portas em 26 de novembro de 2013.
A nova unidade passou a atender os 20 municípios do interior cearense sob jurisdição das 22ª e 24ª Varas da Justiça Federal. Seis servidores e o procurador da República Patrício Noé da Fonseca formaram a primeira equipe de trabalho da PRM.
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Marco - Criação do Parque do Cocó
Com o objetivo de somar esforços pela implantação e preservação do Parque do Cocó, em Fortaleza (CE), o Ministério Público Federal (MPF) publicou, em janeiro de 2015, manifesto propondo a criação do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó. O fórum foi instituído ainda no mesmo mês e contou a com a adesão de 20 instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e de outros segmentos da sociedade.
O fórum multissetorial apresentou ao Governo do Ceará, em agosto de 2015, uma proposta de criação da unidade de conservação que foi a base da regulamentação do parque em 2017. O Cocó, depois de 40 anos de espera da população da capital cearense, passou a existir oficialmente como unidade de conservação de proteção integral com 1.571 hectares.
___.Fórum presidido pelo MPF/CE propõe criação do Parque do Cocó ao governador do Ceará. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/forum-presidido-pelo-mpf-ce-propoe-criacao-do-parque-do-coco-ao-governador-do-ceara. Acesso em: 1º abr. 2019.
___. MPF/CE propõe criação de fórum pela implantação definitiva do Parque Ecológico do Cocó. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-propoe-criacao-de-forum-pela-implantacao-definitiva-do-parque-ecologico-do-coco. Acesso em: 1º abr. 2019.
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Marco - Intervenção na área da Saúde em Juazeiro do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 2015, amplo trabalho de fiscalização e correção da prestação de serviços públicos na Saúde no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, no Ceará. A auditoria ocorreu por determinação judicial e foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), com apoio operacional da Polícia Federal.
Em fevereiro daquele ano, o MPF em Juazeiro do Norte havia propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e União, solicitando a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de despesas. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF, que ficou à frente dos trabalhos de fiscalização e correção.
A intervenção teve início em abril e no final do mês de maio, o MPF apresentou um plano de trabalho para melhorar os serviços de saúde pública no município trazendo propostas de solução para os diferentes problemas que foram identificados na auditoria e em seminário realizado para discutir serviços do setor.
Com o trabalho de intervenção, o Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte venceu o IV Prêmio República de Valorização do MPF na categoria Combate à Corrupção com o trabalho de intervenção na área da Saúde no município.
Fonte:
___. MPF em Juazeiro do Norte vence Prêmio República por atuação no combate à corrupção. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/prm-de-juazeiro-do-norte-vence-premio-republica. Acesso em: 3 mai. 2019.
___. MPF/CE inicia intervenção na área da Saúde em Juazeiro do Norte. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-inicia-intervencao-na-area-da-saude-em-juazeiro-do-norte. Acesso em: 3 mai. 2019.
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Marco - Demarcação da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Justiça Federal resultou na assinatura, em 7 de agosto de 2015, da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca (CE).
A portaria do Ministério da Justiça garantiu a demarcação de terras que constituíam cenário de conflitos, os quais ensejaram a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais na Procuradoria da República no Município de Itapipoca, além de inquéritos policiais na Polícia Federal, e, ainda, processos judiciais na 27ª Vara Federal Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Entre os conflitos pelas terras na região, estava a disputa travada com a empresa espanhola Nova Atlântida Empreendimentos Turísticos, que planejava a construção de um resort nas proximidades da Comunidade Indígena Tremembé da Barra do Mundaú. A Nova Atlântida reclamava a propriedade de parcela de terra tida como pertencente à reserva indígena, complicando o processo de demarcação e ocasionando uma série de confrontos entre os índios e os representantes da empresa.
Fontes consultadas:
____. MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-terra-indigena-tremembe-em-itapipoca-tem-portaria-declaratoria-assinada. Acesso em: 1º abr. 2019.
____.#ABRILindígena: MPF/CE discute reassentamento de comunidade não-indígena estabelecida em terra Tremembé. Disponível: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-discute-reassentamento-de-comunidade-nao-indigena-estabelecida-em-terra-tremembe-de-barra-do-mundau. Acesso em: 1º abr. 2019.
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Marco - Repatriação de fósseis para o Brasil
Como fruto da atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça francesa determinou a repatriação de 46 fósseis de dinossauros e de outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e que foram levados de forma ilegal para o país europeu. Entre os fósseis, um esqueleto quase completo de dinossauro encontrado no sertão brasileiro.
O pedido de devolução dos espécimes resultou de investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE), após denúncia de que fósseis brasileiros estavam sendo anunciados em página de comércio na internet. Eles foram avaliados em quase 600 mil euros (R$ 2,5 milhões, aproximadamente) – dada a raridade, o interesse científico e a qualidade de preservação.
O esqueleto completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase quatro metros de envergadura deu início à investigação conduzida pelo procurador da República em Juazeiro do Norte (CE) Rafael Ribeiro Rayol. Retirado ilegalmente do país entre as décadas de 1980 e 1990, o fóssil estava sendo leiloado no site americano eBay por cerca de 250 mil dólares (quase R$ 1 milhão). De acordo com o anúncio, ele estaria localizado em Charleville Mèzières, na França.
A confirmação dos exemplares da espécie Anhanguera, até então catalogada apenas na região da Chapada do Araripe, no Brasil, foi possível graças à análise de professores da Fundação Urca e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mediante requisição feita pelo MPF. Após análise da descrição e de fotografias, foi confirmada a origem dos exemplares de pterossauro com base no aspecto tridimensional que os ossos fossilizados apresentam. De acordo com a análise, as rochas da unidade estratigráfica Santana, de onde os pterossauros foram retirados, se formaram há aproximadamente 110 milhões de anos, o que ajudará a estimar a idade real dos fósseis.
A região da Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco, reúne importante registro geológico do período Cretáceo, é reconhecida pela Unesco como o primeiro geoparque das Américas.
Fontes consultadas:
____. Atuação do MPF possibilita a repatriação de 46 fósseis brasileiros enviados ilegalmente para a França. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/atuacao-do-mpf-possibilita-a-repatriacao-de-46-fosseis-brasileiros-enviados-ilegalmente-para-a-franca http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-obtem-condenacao-de-homem-que-atirou-contra-auditor-da-receita-federal. Acesso em: 13 jun. 2019.
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