Período - Linha do Tempo - SCI
Ao completar 20 anos, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) celebra sua trajetória como referência na promoção da cooperação jurídica internacional.
Esta linha do tempo reúne marcos que refletem o amadurecimento institucional da SCI e sua projeção internacional, destacando eventos, parcerias e conquistas que contribuíram para fortalecer a atuação do MPF no enfrentamento aos crimes transnacionais e na defesa dos direitos humanos.
Conheça a nossa história.
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Marco - Criação da unidade de cooperação internacional no MPF
Em 3 de fevereiro de 2005, foi criado, por meio da Portaria PGR nº 23, de 3 de fevereiro de 2005, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional. A unidade foi concebida para assessorar o procurador-geral da República no relacionamento com autoridades estrangeiras, organismos internacionais e órgãos nacionais responsáveis por temas da cooperação internacional. Essa estrutura viria a se consolidar nos anos seguintes como peça-chave na articulação de pedidos de cooperação penal e cível, extradições, recuperação de ativos e participação em redes e tratados internacionais, resultando na transformação da unidade na Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional e, posteriormente, na Secretaria de Cooperação Internacional.
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Marco - Defesa da legalidade na cooperação internacional: rejeição de pedido do Uruguai
Em 2006, a atuação da Secretaria de Cooperação Internacional foi fundamental para a preservação dos princípios legais na cooperação jurídica com o exterior. No caso em questão, autoridades uruguaias encaminharam ao Brasil uma carta rogatória solicitando a quebra do sigilo bancário de cidadãos investigados por crimes financeiros. A SCI, por meio do parecer elaborado pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, identificou que o pedido não estava adequadamente instruído, sem narrativa dos fatos ou documentação mínima necessária para justificar a medida excepcional requerida.
O parecer, elaborado com apoio técnico da SCI, ressaltou que a cooperação internacional deve observar requisitos formais e materiais claros, sob pena de violação à soberania e aos direitos fundamentais. O Superior Tribunal de Justiça acolheu integralmente a manifestação do MPF e devolveu o pedido ao Uruguai para complementação. O episódio reforçou o papel estratégico da SCI como instância de controle técnico e jurídico dos pedidos de cooperação recebidos por autoridades brasileiras, garantindo que a atuação internacional do MPF ocorra com rigor, transparência e dentro dos marcos legais.
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Marco - Participação ativa na construção das redes ibero-americanas de cooperação
Em 2007, a Secretaria de Cooperação Internacional consolidou sua inserção no cenário internacional ao conduzir a participação do MPF na XV Assembleia da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), realizada em Madri, Espanha. O evento reuniu procuradores-gerais de diversos países da América Latina e da Península Ibérica, promovendo o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento institucional das unidades do Ministério Público da região.
A SCI, representada por seu coordenador Edson de Almeida, desempenhou papel central na articulação de contatos e no aprofundamento da cooperação com países como Espanha, Portugal, Chile, Peru, Colômbia e República Dominicana. A presença do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao lado da equipe da SCI, conferiu ao Brasil papel de destaque no evento, que marcou o início de uma atuação mais articulada do MPF no espaço ibero-americano, sobretudo no campo da cooperação penal e do combate ao crime transnacional.
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Marco - Fortalecimento dos vínculos com os Ministérios Públicos da CPLP
A Secretaria de Cooperação Internacional também ampliou sua atuação junto aos países de língua portuguesa em 2008, por meio do Projeto de Estudos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nessa fase do projeto, procuradores da República brasileiros foram destacados para participar de atividades institucionais e acadêmicas em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde.
A SCI foi a responsável pela coordenação institucional da iniciativa, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promovendo a troca de experiências entre os MPs da CPLP em temas como estrutura organizacional, atribuições funcionais e cooperação jurídica internacional. A iniciativa reforçou o papel da SCI como promotora da integração jurídica no espaço lusófono, contribuindo para a construção de um sistema de cooperação mais coeso e eficaz entre os países membros.
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Marco - Consolidação das redes multilaterais e fortalecimento institucional
Em 2009, a Secretaria de Cooperação Internacional teve papel determinante na ampliação das redes de articulação internacional do Ministério Público Federal. Um dos destaques do ano foi a participação do MPF no VII Encontro de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizado em Assunção, Paraguai. A SCI contribuiu ativamente na preparação da delegação brasileira, chefiada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, e articulou reuniões bilaterais com autoridades da região, reforçando o compromisso com a cooperação penal e o enfrentamento conjunto da criminalidade transnacional.
No mesmo ano, a SCI também atuou na organização da participação do MPF no Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, diplomatas e especialistas da França e do Brasil, para debater instrumentos de cooperação jurídica em matéria penal e civil. A presença da SCI foi essencial na articulação dos painéis e na recepção das delegações estrangeiras, reafirmando seu papel como elo técnico e diplomático do MPF em eventos de projeção internacional.
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Marco - Cooperação com organismos internacionais e enfrentamento ao crime organizado
Em 2010, a SCI esteve à frente de iniciativas estratégicas para o fortalecimento da cooperação internacional voltada ao combate à criminalidade organizada. Um marco desse período foi a realização do X REMPM em Brasília, evento que contou com a presença do procurador-geral da República Roberto Gurgel e de autoridades de diversos países, incluindo o procurador-geral da Espanha, Cándido Conde-Pumpido.
Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério Público Federal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de aprimorar os mecanismos de colaboração internacional em investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. A SCI teve atuação direta na construção do acordo, na coordenação das atividades do evento e na interlocução com o UNODC, contribuindo para consolidar o MPF como parceiro confiável nas redes globais de persecução pena
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Marco - Criação de redes temáticas e intensificação do diálogo lusófono
Em 2011, a Secretaria de Cooperação Internacional ampliou sua atuação em duas frentes complementares: o fortalecimento das relações multilaterais no âmbito da CPLP e a construção de redes temáticas de combate a crimes específicos. Em maio, Brasília sediou o IX Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ocasião em que foi assinada a Declaração de Brasília, documento político que reafirma os compromissos conjuntos em matéria de cooperação jurídica. A SCI coordenou toda a logística do encontro, a elaboração de pautas e documentos, além da articulação com os Ministérios Públicos parceiros.
Ainda em 2011, com apoio da SCI e da ESMPU, foi realizado o I Encontro da Rede de Procuradores Especializados no Combate ao Tráfico de Pessoas. A rede nasceu de protocolo assinado na II Cúpula Ibero-americana de Ministérios Públicos, em Santiago do Chile, e seu primeiro encontro contou com procuradores de diversos países, além de especialistas internacionais. A SCI liderou a organização do evento e a definição de eixos temáticos, inserindo o MPF no centro do debate regional sobre enfrentamento ao tráfico humano.
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Marco - Cooperação ampliada e engajamento em direitos humanos
No ano de 2012, a atuação da Secretaria de Cooperação Internacional se destacou pela diversificação de temas e pelo aprofundamento da cooperação multilateral. Um dos marcos do período foi a realização do Seminário Internacional sobre os Direitos das Mulheres, promovido em parceria com a Embaixada do Chipre no Brasil, então representante da União Europeia. O evento reuniu especialistas nacionais e estrangeiros para debater o papel das instituições de justiça na promoção da equidade de gênero e na proteção das mulheres.
Além disso, a SCI coordenou a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Jurídica Internacional (GT-CJI), reunindo membros do MPF com atuação em temas transnacionais. Também foi realizado o XIV REMPM, em Brasília, consolidando os fóruns regionais como espaço institucional de troca de experiências. A SCI teve atuação decisiva na formulação das pautas, no acompanhamento técnico dos debates e na produção de documentos estratégicos para o avanço da cooperação jurídica penal.
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Marco - Defesa institucional e cooperação em matéria de grandes crimes
Em 2013, a SCI esteve fortemente envolvida em iniciativas voltadas à defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público. Na condição de presidente da AIAMP, o MPF, com suporte técnico e diplomático da Secretaria, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para articular apoio dos Ministérios Públicos da região contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que pretendia restringir os poderes investigatórios do MP. A moção internacional de apoio foi decisiva para a rejeição da proposta no Congresso Nacional.
No mesmo ano, a SCI organizou, em Brasília, o Seminário Franco-Brasileiro sobre Cooperação Jurídica em Criminalidade Ligada aos Grandes Tráficos, reunindo especialistas, magistrados e procuradores da França e do Brasil. O evento abordou questões como extradição, cooperação em matéria penal e mecanismos de recuperação de ativos. A SCI coordenou a programação, o diálogo com a embaixada francesa e o acolhimento institucional, reforçando a diplomacia jurídica do MPF.
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Marco - Capacitação, diálogo internacional e combate à corrupção e ao terrorismo
O ano de 2014 foi marcado por uma atuação abrangente da SCI em temas de alta complexidade e relevância institucional. Em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Secretaria promoveu workshops sobre tráfico ilegal de madeira e crimes ambientais, realizados em cidades da Região Norte como Belém e Manaus. A iniciativa visou à capacitação de membros do MPF em temas ambientais sensíveis e à articulação com autoridades estrangeiras.
No campo da segurança, a SCI organizou o Seminário Internacional sobre Terrorismo e Outras Situações de Emergência, que reuniu mais de 30 especialistas nacionais e internacionais para debater a atuação do MPF frente a crimes de alto impacto. Outro destaque foi a celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, com eventos institucionais voltados à promoção da integridade e à cooperação transnacional na recuperação de ativos.
Também foram realizados cursos de capacitação sobre cooperação internacional em Macapá, Foz do Iguaçu e São Paulo, com participação de autoridades estrangeiras. A SCI liderou a concepção, planejamento e execução das atividades, reforçando seu papel como núcleo formador e articulador da cooperação internacional no Ministério Público Federal.
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Período - SCI 10 anos
SCI 10 anos
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Marco - Justiça cultural e repatriação do sangue Yanomami
A Secretaria de Cooperação Internacional desempenhou papel fundamental em uma das mais simbólicas ações de justiça cultural do Ministério Público Federal: a repatriação do sangue Yanomami. Coletadas sem consentimento nos anos 1960 por cientistas norte-americanos, mais de três mil amostras de sangue foram devolvidas à comunidade indígena por meio de acordos firmados entre o MPF, o Instituto Nacional do Câncer dos EUA e a Universidade da Pensilvânia, com intermediação do Itamaraty.
A SCI apoiou a tramitação dos pedidos internacionais e o acompanhamento do Inquérito Civil que tratou da devolução dos materiais ainda remanescentes em universidades americanas. A repatriação concluiu-se em 2017, permitindo à comunidade realizar os rituais funerários exigidos por sua tradição, em reconhecimento do direito à sua memória e identidade cultural.
Em 2015 celebramos os 10 anos da SCI. Várias publicações foram realizadas em sua homenagem.
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Marco - Fortalecimento da posição brasileira na CPLP e no cenário global
Em 2016, a SCI celebrou conquistas institucionais que ampliaram sua relevância na arquitetura da cooperação jurídica internacional. Com a publicação do Decreto nº 8.861/2016, a Procuradoria-Geral da República passou a ser oficialmente designada como autoridade central brasileira para pedidos penais com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Angola, Cabo Verde e Moçambique. A SCI assumiu, desde então, a responsabilidade por receber, analisar e enviar todos os pedidos de auxílio jurídico com os Estados membros, fortalecendo os laços jurídicos do Brasil com os países lusófonos.
Nesse mesmo ano, a atuação da SCI foi reconhecida com a inclusão de membro do MPF no comitê executivo da Associação Internacional de Procuradores (IAP), reforçando a presença do Brasil em fóruns estratégicos de articulação global entre Ministérios Públicos.
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Marco - Repatriação da Esmeralda Bahia: cooperação jurídica em defesa do patrimônio nacional
Após quase uma década de esforços, a SCI viabilizou, em conjunto com a AGU e o Ministério da Justiça, a repatriação da esmeralda Bahia, considerada a maior do mundo. A pedra preciosa, lavrada ilegalmente na Bahia, havia sido exportada aos Estados Unidos com documentos falsificados.
A SCI coordenou os pedidos de cooperação jurídica aos EUA, auxiliando tecnicamente nas comunicações entre autoridades brasileiras e norte-americanas. A Justiça Federal brasileira já havia determinado o perdimento da peça em favor da União, e, em 2022, o Departamento de Justiça dos EUA reconheceu essa decisão, com a sentença confirmada por juiz federal em Washington em 2023. A atuação da SCI foi essencial para articular o processo transnacional de recuperação de bens culturais estratégicos para o Brasil.
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Marco - Operação Câmbio, Desligo: ação simultânea internacional articulada pela SCI
A operação “Câmbio, Desligo”, deflagrada em maio de 2018, foi uma das maiores ações conjuntas no combate à lavagem de dinheiro no Brasil, com ramificações em diversos países. A SCI teve papel decisivo ao coordenar a execução simultânea de medidas judiciais no Brasil, Uruguai e Paraguai, viabilizando a prisão preventiva de dezenas de doleiros envolvidos em complexos esquemas de evasão de divisas.
Além de traduzir e encaminhar os pedidos de cooperação, a SCI articulou o cumprimento coordenado de mandados com as procuradorias dos países parceiros, e promoveu a inserção dos alvos na difusão vermelha da Interpol. A operação demonstrou a maturidade da cooperação jurídica internacional sob liderança do MPF e a capacidade da SCI em garantir celeridade e segurança em operações sensíveis de caráter transnacional.
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Marco - Repatriação de fósseis brasileiros: diplomacia científica e jurídica
Em 2019, após anos de articulação, o MPF obteve decisão definitiva da Justiça francesa determinando a repatriação de fósseis brasileiros comercializados ilegalmente na Europa. Com apoio da SCI, o caso teve início em 2013, após a apreensão, na França, de fósseis retirados sem autorização da Chapada do Araripe.
A SCI atuou ao lado do procurador da República Rafael Rayol na formulação dos pedidos e conduziu, com o Itamaraty, os trâmites diplomáticos com autoridades europeias. A cerimônia de devolução ocorreu em Le Havre e foi precedida por inventário técnico e jurídico, com presença de paleontólogos e autoridades brasileiras. Em paralelo, a SCI também liderou tratativas com Alemanha, Itália e Suíça para a recuperação de fósseis de alto valor científico ainda em trânsito internacional.
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Marco - Avanços nas Equipes Conjuntas de Investigação e cooperação com a Itália
Em 2020, a SCI concentrou esforços no fortalecimento das Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), mecanismo moderno de cooperação internacional que permite a condução simultânea de investigações por autoridades de diferentes países. O Brasil renovou ECIs com o Paraguai para investigação de tráfico de pessoas e crimes conexos, com apoio da SCI.
Além disso, foi firmada ECI com a Itália, com participação da Eurojust, para enfrentar a atuação da organização criminosa ’Ndrangheta no tráfico internacional de drogas. A SCI coordenou a elaboração dos acordos e promoveu a articulação entre MPF, MJSP e autoridades italianas. O modelo, mais célere que os instrumentos tradicionais de cooperação, consolidou a SCI como protagonista na aplicação de soluções inovadoras no combate ao crime organizado transnacional.
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Marco - Lançamento do portal e-evidence e protagonismo na cooperação digital
Com o crescimento dos crimes praticados por meios digitais, a SCI liderou, em 2021, o desenvolvimento do portal e-evidence, lançado em parceria com a OEA e o governo britânico. A plataforma auxilia membros e servidores do MPF no manuseio de provas digitais em investigações criminais e cíveis.
A SCI também coordenou a publicação do Roteiro de Atuação em Crimes Cibernéticos e Provas Eletrônicas, ferramenta prática voltada a operadores do Direito no Brasil e no exterior. Durante o 14º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado virtualmente no Japão, o secretário da SCI destacou a urgência da cooperação internacional adaptada às novas formas de criminalidade digital, reafirmando o papel da SCI como promotora da inovação institucional no MPF.
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Marco - Acordo com a AGU para acelerar repatriação de ativos no exterior
Em 2022, fruto de articulação direta da SCI, foi assinada uma portaria conjunta entre a PGR e a AGU para agilizar a recuperação de ativos ilícitos localizados no exterior. O acordo prevê a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros para atuar em nome do Estado brasileiro em ações cíveis e administrativas.
A SCI atuará na triagem e no acompanhamento dos pedidos, promovendo maior integração entre membros do MPF e o Departamento de Assuntos Internacionais da AGU. A iniciativa representa um novo marco institucional na luta contra o desvio de recursos públicos e no enfrentamento à corrupção transnacional, consolidando a SCI como peça-chave nos processos de repatriação e responsabilização internacional..
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Marco - Negociação para ingresso do Brasil na Eurojust
Em 2023, a SCI esteve no centro das negociações para que o Brasil se torne o primeiro país da América Latina a integrar a Eurojust, agência europeia de cooperação em justiça criminal. O secretário de Cooperação Internacional participou de reuniões com a cúpula da instituição, demonstrando o interesse e a capacidade técnica do MPF em contribuir com o trabalho conjunto de persecução penal.
A integração permitirá acesso a bases de dados europeias, agilidade na troca de informações e melhor articulação em casos complexos de crimes transnacionais. A SCI liderou a interlocução com o Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos do Executivo e Legislativo, colocando o Brasil em posição estratégica para cooperação internacional em alto nível.
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Marco - Realização da Cúpula dos Procuradores-Gerais do G20
Em outubro de 2024, a SCI coordenou, ao lado da PGR, a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20), realizada no Rio de Janeiro. O evento contou com representantes de 21 delegações e foi um marco no reconhecimento internacional da capacidade institucional do MPF.
A SCI foi responsável pela organização técnica, diplomática e logística da cúpula, que tratou de temas como combate à criminalidade transnacional, proteção ambiental global e inovação na Justiça. O evento reforçou o protagonismo do Brasil e da SCI no cenário internacional, projetando o modelo institucional do MPF como referência para outras nações.
Em continuidade à histórica Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20), realizada no Rio de Janeiro, a SCI teve papel essencial na elaboração e coordenação da Declaração do Rio, documento político firmado por 21 delegações de Ministérios Públicos participantes.
A Secretaria atuou diretamente na consolidação dos compromissos multilaterais assumidos na cúpula, que incluem o fortalecimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, o uso de novas tecnologias para desarticular redes criminosas transnacionais e a intensificação das estratégias de repressão a crimes como tráfico de pessoas, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e ambientais.
A SCI também articulou os debates preparatórios e técnicos, apoiando a construção de propostas para institucionalizar o encontro como parte permanente da agenda do G20. A mobilização diplomática e operacional conduzida pela Secretaria elevou o papel do MPF como referência global no enfrentamento à criminalidade transnacional e à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
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Marco - Repatriação de fósseis raros do Reino Unido: resgate do patrimônio científico brasileiro
Em 2025, a atuação da Secretaria de Cooperação Internacional novamente foi decisiva em mais um caso de repatriação de fósseis brasileiros. Após denúncia feita por uma pesquisadora, o MPF identificou a venda ilegal de fósseis de insetos, originários da Chapada do Araripe (CE), em um site sediado no Reino Unido. Com base em laudos paleontológicos que comprovaram a origem das peças, a SCI formulou o pedido de cooperação jurídica às autoridades britânicas, visando à localização do vendedor e ao retorno do material ao Brasil.
O trabalho articulado entre a SCI, a Procuradoria da República no Ceará e a Polícia Federal resultou na recuperação de 25 fósseis com mais de 100 milhões de anos, que chegaram à sede da PGR e foram transferidos para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens. O museu, localizado em Santana do Cariri (CE), integra a Universidade Regional do Cariri e é referência internacional em acervos do período Cretáceo.
A SCI contribuiu não apenas com a tramitação dos pedidos e a interlocução diplomática, mas também com a consolidação de provas e a formalização dos documentos necessários para a devolução. A ação reforça a competência técnica e o comprometimento da SCI com a proteção do patrimônio histórico, científico e cultural brasileiro, projetando a instituição como modelo de atuação coordenada em defesa dos interesses públicos no cenário internacional.
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Período - SCI 20 ANOS
Ao completar 20 anos, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) celebra sua trajetória como referência na promoção da cooperação jurídica internacional.
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