modelo-periodo-1988-.jpgA atual Constituição Federal, de 1988, deu ao Ministério Público novas garantias e grandes responsabilidades. Criou a Advocacia Geral da União, ficando o MP principalmente com o trabalho de defender os interesses da sociedade. A partir daí, é possível observar um maior protagonismo da instituição, com atuação mais direcionada ao combate à corrupção, à defesa do meio ambiente, do consumidor, minorias, entre tantas outras.

Também é fruto da confiança que a sociedade deposita no Ministério Público, a destinação da moderna sede na qual a Procuradoria da República em Goiás hoje está, bem como o aumento do número de servidores e procuradores, quando comparados aos períodos passados.

A atual Constituição Federal, de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, selou o fim da ditadura militar1, limitou os poderes do Estado e deu à sociedade e aos cidadãos diversos direitos, sendo o Ministério Público seu guardião, nos termos da Lei.

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1 A manutenção da ditadura militar havia se tornando cada vez mais insustentável após a Crise do Petróleo de 1973 (choque econômico causado pela enorme e repentina alta no preço do Petróleo promovida pelos seus principais países produtores). O Brasil passou a enfrentar seguidos anos de estagnação econômica e alta inflação, diminuindo o apoio popular ao modelo político e econômico daquele regime. Especialmente durante a década de 1980, a União Soviética também entrou em claro declínio, deixando de fazer sentido a alegada “ameaça comunista” que justificava os militares no poder. Somou-se a isso o próprio desejo da sociedade de uma reabertura política, bem como de maiores direitos e liberdades individuais contra os excessos do regime.